Parcerias Público Privada - PPP Lei 11.079/04

Parcerias Público Privada - PPP Lei 11.079/04

1. Patrocinada

   • Parceira entre Poder Público e Particular
   • Remuneração por meio de tarifa e também verba pública
   • A responsabilidade será tanto do particular como do Poder Público

2. Administrativa

   • Usuário é o próprio Poder Público
     • Presídios

3. Não podem ser de valores inferior a 20 milhões

4. Tempo do Contrato varia de 5 a 35 anos

5. No contrato o objeto deve ser único!