Competência - Absoluta e Relativa.

Jiren Matador Direito Processual Civil Concursos Públicos Portuguese 1 page

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Relativa (valor/território)

Absoluta

Juiz não pode reconhecer de ofício (súm. 33 STJ)

Há preclusão

Prorroga-se

Pode ser modificada ou alterada por VONTADE das partes

Valor/Território

Juiz pode reconhecer de ofício

Não preclui

Não pode ser ou alterada por VONTADE das partes

Matéria/Pessoa/Funcional

Valor no Juizado Especial Federal é competência ABSOLUTA

Description: Concursos Públicos Direito Processual Civil Note on Competência - Absoluta e Relativa., created by Jiren Matador on 19/02/2019.
Created by: Jiren Matador · Feb 2019
Updated: Feb 19, 2019
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Tags: competência - absoluta e relativa.
History: Created by Jiren Matador · Feb 19, 2019

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