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Direitos de Personalidade

Fernanda Berbigier Direito Civil Portugués 10 fichas

Fichas del conjunto (10)

  1. 1A partir de que momento começa a personalidade civil?Nascimento com vida.
  2. 2Em que casos pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência?1) Perigo de vida.
    2) Desaparecido (prisioneiro, campanha), não for encontrado em até 2 anos após o término da guerra.
  3. 3Em que se classificam os direitos de personalidade?1) Integridade física
    2) Integridade psíquica
    3) Integridade intelectual
  4. 4O ato de disposição do corpo é proibido?Sim, quando importar diminuição do corpo ou contrariar os costumes, exceto:
    - por exigência médica
    - para transplante
  5. 5O ato de disposição do corpo para depois da morte é possível em que casos?É válido com objetivo científico ou altruístico a disposição gratuita do corpo, no todo ou em parte.
  6. 6O ato de disposição do corpo para depois da morte é passível de revogação?Sim, a qualquer tempo.
  7. 7Quem tem legitimação extraordinária, no caso de ofensa à imagem do morto?1) Cônjuge
    2) Ascendente
    3) Descendente
  8. 8Quem tem legitimação extraordinária, nos casos de ofensas aos Direitos de Personalidade?1) Cônjuge
    2) Parente em linha reta
    3) Parente em linha
    colateral até o 4º grau
  9. 9Quais as características dos Direitos de Personalidade estampadas no Código Civil?Irrenunciáveis:
    - Não pode o seu exercício sofrer limitações voluntárias
    Instramissíveis
  10. 10É preciso autorização para fazer biografia de terceiro?Não, mas é cabível indenização.

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Direito Civil Fichas sobre Direitos de Personalidade, creado por Fernanda Berbigier el 05/06/2018.
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