Fichas
Servidões II
Fichas del conjunto (11)
- 1Em que casos a servidão se extingue?1 - Desapropriação
2- Cancelamento no registro - 2Em que casos, por meio judicial, o dono do prédio serviente pode ter direito ao cancelamento do registro da servidão?1 - o titular da servidão houver renunciado
2 - não for mais necessária a servidão. Ex.: abriu uma rua.
3 - o dono do prédio resgatar a servidão, ou seja, comprar o imóvel do dono do prédio dominante. - 3A servidão predial imposta em razão de servidão administrativa é INDIVISÍVEL e pode subsistir mesmo no caso de divisão do imóvel serviente. Certo ou Errado?Certo
- 4Caso se necessite impor à servidão maior largueza, é possível?Sim o dono do prédio serviente é obrigado a sofrer, mas tem direito de ser indenizado pelo excesso.
- 5Quando a servidão é constituída para certo fim, pode ser ampliada para outro, desde que se paguem as despesas?Não. Constituída para certo fim, a servidão não se pode ampliar a outro.
- 6A servidão aparente, sem título pode ser adquirida?Sim, pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de 20 anos.
- 7A servidão é um direito real, ou seja, oponível erga omnes. Certo ou Errado?Certo
- 8O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão. Certo ou Errado?Certo
- 9A Servidão será extinta tão somente pelo surgimento de acesso à via pública?Não, pois ela é para a utilidade e, por que não dizer, comodidade.
- 10É correto afirmar que não se exige, para o cancelamento da servidão, a anuência do credor, caso o imóvel dominante esteja hipotecado?Errado, exige-se sim.
- 11Em que casos extrajudicialmente, pode se pedir a extinção da servidão?1 - reunião dos dois prédios
2- supressão das obras por efeito de contrato (dono do prédio dominante não fizer as obras de conservação)
3 - pelo não uso, durante 10 anos contínuos
Información
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- (Posse e servidão) Direito Civil Fichas sobre Servidões II, creado por Fernanda Berbigier el 13/12/2018.
- Creado por
- Fernanda Berbigier
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