10. Invalidade do negócio jurídico

10. Invalidade do negócio jurídico

1. Nulo

   • absolutamente incapaz
   • ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;
   • motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;
   • não revestir a forma prescrita em lei;
     • invalidade do instrumento não induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.
   • for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;
   • tiver por objetivo fraudar lei imperativa;
   • a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

2. Simulação

   • negócio nulo
     • ressalvados direitos de terceiro de boa-fé
   • se dissimulação
     • subsistirá o dissimulado se válido for na substância e na forma.
   • Hipóteses
     • aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;
     • contiverem
       • declaração
       • confissão
       • condição
       • cláusula
         • não verdadeira
     • os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.

3. NULIDADE

   • Pode ser alegada por qualquer interessado ou pelo MP
   • insuscetível de confirmação, nem convalesce com o tempo
   • negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.

4. ANULÁVEL

   • pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.
     • Deve conter
       • SUBSTÂNCIA DO NEGÓCIO CELEBRADO
       • VONTADE EXPRESSA DE MANTÊ-LO
         • DISPENSADA SE
           • negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.
         • importaM a extinção de todas as ações, ou exceções, de que contra ele dispusesse o devedor.
   • HIPÓTESES
     • incapacidade relativa do agente;
       • o menor com 16 a 18 anos não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.
     • vício resultante
       • ERRO
       • DOLO
       • COAÇÃO
       • ESTADO DE PERIGO
       • LESÃO
       • FRAUDE CONTRA CREDORES
   • FALTA DE AUTORIZAÇÃO DE TERCEIRO
     • SE O TERCEIRO DER A AUTORIZAÇÃO, SERÁ VALIDADO
   • Aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo
     • o caso de solidariedade ou
     • indivisibilidade.
   • DECADÊNCIA
     • 4 ANOS
       • coação
         • , do dia em que ela cessar
       • erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão
         • dia em que se realizou o negócio jurídico;
       • o de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.
     • se estabelecer que é anulável sem estabelecer prazo
       • 2 anos
         • a contar da data da conclusão do ato.
   • Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga.
   • restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam
     • se não possível, serão indenizadas com o equivalente

5. a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal.