DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO

DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO

1. É A OPERAÇÃO PELA QUAL A DÍVIDA SE TRANSFERE A TERCEIRO QUE A PAGOU, COM TODOS OS SEUS ACESSÓRIOS, OU SEJA, HÁ TROCA DE DEVEDOR

2. EXTINGUE-SE A OBRIGAÇÃO COM RELAÇÃO AO CREDOR ORIGINAL

3. LEGAL - OPERA DE PLENO DIREITO, EM FAVOR:

   • Do credor que paga a dívida do devedor comum
   • do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel
   • do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte

4. DE FORMA CONVENCIONAL

   • quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos
   • quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito

5. Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor