Das servidões

Das servidões

1. Conceito

   • Utilidade ao predio dominante
   • Gravar no predio serviente
   • Por declaração expressa dos proprietários ou testamento
   • Mediante registro do Cartório de Registro de Imóveis
   • Art. 1.378. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüente registro no Cartório de Registro de Imóveis
   • Art. 1.379. O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por 10 ANOS, nos termos do art. 1.242, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis, valendo-lhe como título a sentença que julgar consumado a usucapião.
     • Parágrafo único. Se o possuidor NÃO TIVER TÍTULO - usucapião será de 20 ANOS.

2. Do Direito do Prédio Serviente

   • 1. Exonerar-se das despesas renunciando a propriedade
   • 2. Alterar a servidão para localmais favorável desde que não prejudique o predio dominante
   • 3. Impedir a mudança na forma de utilização da servidão
   • 4. Cancelar a servidão (art. 1388 CC)

3. Das Obrigações do Prédio Serviente

   • Permitir obras necessárias
   • Respeitar o exercicio normal da servidão

4. Da Extinção da Servidão

   • I - Renuncia
     • I - quando o titular houver renunciado a sua servidão;
   • II - Cessação da utilidade
     • II - quando tiver cessado, para o prédio dominante, a utilidade ou a comodidade, que determinou a constituição da servidão;
   • III - Resgate
     • III - quando o dono do prédio serviente resgatar a servidão.
   • IV - Confusão
   • V - Desuso
     • III - pelo não uso, durante dez anos contínuos.
   • VI - Perecimento
   • VII - Decurso do Prazo
   • VIII - Desapropriação
   • IX - Convenção
   • Art. 1.387. Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.
     • Parágrafo único. Se o prédio dominante estiver hipotecado, e a servidão se mencionar no título hipotecário, será também preciso, para a cancelar, o consentimento do credor.
   • Art. 1.388. O dono do prédio serviente tem direito, pelos meios judiciais, ao cancelamento do registro, embora o dono do prédio dominante lho impugne:
   • Art. 1.389. Também se extingue a servidão, ficando ao dono do prédio serviente a faculdade de fazê-la cancelar, mediante a prova da extinção:
     • I - pela reunião dos dois prédios no domínio da mesma pessoa;
     • II - pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso;

5. EXERCÍCIO DAS SERVIDÕES

   • Art. 1.380. O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos.
   • Art. 1.381. As obras a que se refere o artigo antecedente devem ser feitas pelo dono do prédio dominante, se o contrário não dispuser expressamente o título.
   • Art. 1.382. Quando a obrigação incumbir ao dono do prédio serviente, este poderá exonerar-se, abandonando, total ou parcialmente, a propriedade ao dono do dominante.
     • Parágrafo único. Se o proprietário do prédio dominante se recusar a receber a propriedade do serviente, ou parte dela, caber-lhe-á custear as obras.
   • Art. 1.383. O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão
   • Art. 1.384. SERVIDÃO PODE SER REMOVIDA, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio serviente.
   • Art. 1.385. Restringir-se-á o exercício da servidão às necessidades do prédio dominante, evitando-se, quanto possível, agravar o encargo ao prédio serviente
     • § 1o Constituída para certo fim, a servidão não se pode ampliar a outro.
     • § 2o Nas servidões de trânsito, a de maior inclui a de menor ônus, e a menor exclui a mais onerosa.
     • § 3o Se as necessidades da cultura, ou da indústria, do prédio dominante impuserem à servidão maior largueza, o dono do serviente é obrigado a sofrê-la; mas tem direito a ser indenizado pelo excesso.
   • Art. 1.386. SERVIDÕES PREDIAIS- indivisíveis, e subsistem, no caso de divisão dos imóveis, em benefício de cada uma das porções do prédio dominante, e continuam a gravar cada uma das do prédio serviente, SALVO se, por natureza, ou destino, só se aplicarem a certa parte de um ou de outro.