DA PROPRIEDADE

DA PROPRIEDADE

1. DA PROPRIEDADE EM GERAL

   • DIREITOS DAS COISAS
     • DIREITOS REAIS
       • PROPRIEDADE
         • DIREITO FUNDAMENTAL
         • USAR, GOZAR, DISPOR E REAVER
   • DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
     • FUNÇÃO SOCIAL E FUNÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE
       • LIMITAÇÕES AO DTO. PROPRIEDADE A FIM DE COIBIR ABUSOS E IMPEDIR PREJUÍZOS AO BEM ESTAR SOCIAL E AMBIENTAL
     • PROIBIDOS OS ATOS QUE NÃO TRAZEM AO PROPRIETÁRIO QUALQUER COMODIDADE OU UTILIDADE, COM A INTENÇÃO DE PREJUDICAR OUTREM
     • PROPRIETÁRIO PODE SER PRIVADO DA COISA
       • DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA
         • PODER PUBLICO COMPULSORIAMENTE DESPOJA ALGUÉM DE SUA PROPRIEDADE, ADQUIRINDO PARA SI, FUNDADA NO INTERESSE PÚBLICO MEDIANTE INDENIZAÇÃO
       • REQUISIÇÃO
         • LIMITA A PROPRIEDADE. PODE PÚBLICO USA-Á TRANSITORIAMENTE, COM INDENIZAÇÃO SE HOUVER DANO.
       • DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL (USUCAPIÃO COLETIVA)
         • EXTENSA ÁREA
         • POSSE ININTERRUPTA E DE BOA-FÉ
         • + DE 5 ANOS
         • CONSIDERÁVEL NÚMERO DE PESSOAS
         • REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO
         • JUIZ FIXARÁ INDENIZAÇÃO JUSTA
     • PROPRIEDADE DO SOLO
       • ESPAÇO AÉREO E SUBSOLO
       • PROPRIETÁRIO NÃO PODE OPOR ATIVIDADES DE TERCEIROS A ALTURA E PROFUNDIDADE TAIS QUE ELE NÃO TENHA INTERESSE LEGÍTIMO DE IMPEDIR
       • PROPRIEDADE DE MINAS, ENERGIA HIDRÁULICA E MONUMENTOS ARQUELÓGICOS
         • O PROPRIETÁRIO DO SOLO NÃO SERÁ PROPRIETÁRIO DESTES RECURSOS
           • PATRIMÔNIO PÚBLICO
         • TODAVIA, PODE EXPLORAR RECURSOS MINERAIS QUE POSSAM SER UTILIZADOS SEM "TRANSFORMAÇÃO INDUSTRIAL", EMPREGANDO-OS NA CONSTRUÇÃO CIVIL
     • PROPRIEDADE PRESUME-SE PLENA E EXCLUSIVA, ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO
       • FRUTOS E PRODUTOS PERTENCEM AO PROPRIETÁRIO
   • DA DESCOBERTA
     • QUEM QUER QUE ACHE COISA ALHEIA PERDIDA, DEVE RESTITUIR AO DANO E, SE NÃO ACHAR, DEVE ENTREGAR À AUTORIDADE COMPETENTE, SOB PENA DO DELITO DE APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA.
     • ENCONTRANDO O PROPRIETÁRIO, FAZ JUS A RECOMPENSA NÃO INFERIOR A 5% DA COISA + INDENIZAÇÃO PELAS DESPESAS
     • SE O DONO PREFERIR ABANDONAR A COISA, O DESCOBRIDOR ADQUIRE A PROPRIEDADE
     • DESCOBRIDOR RESPONDE PELOS PREJUÍZOS DOLOSOS
     • APÓS 60 DIAS DA DIVULGAÇÃO, VENDIDA EM HASTA PÚBLICA, DEDUZIDOS AS DESPESAS + RECOMPENSA, SENDO O RESTANTE AO MUNICÍPIO. SE DE POUCA MONTA, MUNICÍPIO PODERÁ ABANDONAR A COISA O QUAL ADQUIRIRÁ O DESCOBRIR A PROPRIEDADE.

2. DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL

   • USUCAPIÃO
     • MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELA POSE PROLONGADA DA COISA
     • BENS PÚBLICOS NÃO ESTÃO SUJEITOS
     • USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
       • 15 ANOS ININTERRUPTOS + ANIMUS DOMINI. DISPENSA BOA-FÉ E JUSTO TÍTULO
     • USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COM POSSE PARA TRABALHO
       • 10 ANOS ININTERRUPTOS + ANIMUS DOMINI. SE MORAR NO IMÓVEL OU TORNÁ-LO PRODUTIVO. DISPENSA BOA-FÉ E JUSTO TÍTULO
     • USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL
       • 5 ANOS ININTERRUPTOS + ANIMUS DOMINI + ÁREA RURAL ATÉ 50 HA. PRODUTIVIDADE FAMILIAR + MORADIA. NÃO SENDO PROPRIETÁRIO DE OUTRO IMÓVEL
     • USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA
       • 5 ANOS ININTERRUPTOS + ANIMUS DOMINI. ÁREA URBANA ATÉ 250M². ESTABELEÇA MORADIA. NÃO SENDO PROPRIETÁRIO DE OUTRO IMÓVEL. DISPENSA PROVA DE BOA-FÉ E JUSTO TÍTULO
         • DIREITO NÃO SERÁ RECONHECIDO AO MESMO POSSUIDOR MAIS DE UMA VEZ
     • USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA INDIVIDUAL
       • (IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE AMBOS OS CÔNJUGES) - POSSE DIRETA DE 2 ANOS ININTERRUPTOS + EXCLUSIVIDADE. ÁREA URBANA ATÉ 250M². ABANDONO DO LAR DO EX-CÔNJUGE. UTILIZAÇÃO PARA MORADIA, DESDE QUE NÃO SEJA PROPRIETÁRIO DE OUTRO IMÓVEL
         • DIREITO NÃO SERÁ RECONHECIDO AO MESMO POSSUIDOR MAIS DE UMA VEZ
     • USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA COLETIVA (ESTATUTO DA CIDADE)
       • 5 ANOS ININTERRUPTOS. ÁREA URBANA ATÉ 250M². UTILIZAÇÃO PARA MORADIA. NÃO SEJA POSSÍVEL IDENTIFICAR OS TERRENOS OCUPADOS POR CADA POSSUIDOR. DESDE QUE NÃO SEJAM PROPRIETÁRIOS DE OUTRO IMÓVEL
     • USUCAPIÃO ORDINÁRIA
       • 10 ANOS ININTERRUPTOS + ANIMUS DOMINI + JUSTO TÍTULO E BOA -FÉ
       • SERÁ DE 5 ANOS SE IMÓVEL ADQUIRIDO ONEROSAMENTE, TIVER SEU REGISTRO CANCELADO, SE OS POSSUIDORES ESTABELECEREM MORADIA OU INVESTIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO
   • REGISTRO DE TÍTULO
     • TRANSFERE-SE A PROPRIEDADE ENTRE VIVOS MEDIANTE REGISTRO
       • ENQUANTO NÃO REGISTRADO, ALIENANTE CONTINUA COMO DONO
   • ACESSÃO
     • POR FORMAÇÃO DE ILHAS
       • AS ILHAS QUE SE FORMAREM EM CORRENTES COMUNS OU PARTICULARES PERTENCEM AOS PROPRIETÁRIOS RIBEIRINHOS
     • POR ALUVIÃO
       • OS ACRÉSCIMOS FORMADOS, SUCESSIVA E IMPERCEPTIVELMENTE, POR DEPÓSITOS E ATERROS NATURAIS AO LONGO DAS MARGENS DAS CORRENTES, OU PELO DESVIO DAS ÁGUAS DESTAS, PERTENCEM AOS DONOS DOS TERRENOS MARGINAIS, SEM INDENIZAÇÃO
     • POR AVULSÃO
       • QUANDO, POR FORÇA NATURAL VIOLENTA, UMA PORÇÃO DE TERRA SE DESTACAR DE UM PRÉDIO E SE JUNTAR A OUTRO, O DONO DESTE ADQUIRIRÁ A PROPRIEDADE DO ACRÉSCIMO, SE INDENIZAR O DONO DO PRIMEIRO OU, SEM INDENIZAÇÃO, SE, EM 1 ANO, NINGUÉM HOUVER RECLAMADO
     • POR ABANDONO DE ÁLVEO
       • O ÁLVEO ABANDONADO DE CORRENTE PERTENCE AOS PROPRIETÁRIOS RIBEIRINHOS DAS DUAS MARGENS, SEM QUE TENHAM INDENIZAÇÃO OS DONOS DOS TERRENOS POR ONDE AS ÁGUAS ABRIREM NOVO CURSO, ENTENDENDO-SE QUE OS PRÉDIOS MARGINAIS SE ESTENDEM ATÉ O MEIO DO ÁLVEO
     • POR PLANTAÇÕES OU CONSTRUÇÕES
       • TODA CONSTRUÇÃO OU PLANTAÇÃO EXISTENTE EM UM TERRENO PRESUME-SE FEITA PELO PROPRIETÁRIO E À SUA CUSTA, ATÉ QUE SE PROVE O CONTRÁRIO
     • QUANDO UMA COISA INCORPORA-E OU UNE-SE À OUTRA
     • NATURAL
     • INDUSTRIAL OU ARTIFICIAL

3. DA PERDA DA PROPRIEDADE

   • ALIENAÇÃO
   • RENÚNCIA
   • ABANDONO
     • SE MÓVEL, PODERÁ SER OCUPADO, SE IMÓVEL, PASSARÁ AO DOMÍNIO PÚBLICO
     • ABANDONO DE IMÓVEL URBANO + 3 ANOS
       • PASSA PARA O MUNICÍPIO OU DF
     • ABANDONO DE IMÓVEL RURAL + 3 ANOS
       • PASSA PARA A UNIÃO
   • PERECIMENTO DA COISA
   • DESAPROPRIAÇÃO