Obrigação (Estruturas Gerais)

Obrigação (Estruturas Gerais)

1. Confusão (Art. 381, CC)

   • Se as qualidades de credor e devedor fundirem-se, operar-se-á a extinção da obrigação

2. Prestação

   • a) Objeto Direto ou Imediato: É a própria atividade positiva (ação) ou negativa (omissão) do devedor, satisfeita do interesse do credor; - É a prestação em si ! b) Objeto Indireto ou Mediato: É o próprio bem da vida posto em circulação jurídica. Cuida-se, em outras palavras, da coisa em si considerada, de interesse do credor.
   • Note-se: Nas obrigações de fazer, a distinção entre objeto direto (prestação) e o indireto (bem da vida) é menos nítida, pois a própria atividade do devedor, em si mesma considerada, já materializa o interesse do credor.
   • Prestação
   • Credor (Sujeito Ativo)
     • É o titular do direito de crédito, ou seja, é detentor do poder de exigir, em caso de inadimplemento, o cumprimento coercitivo (judicial) da prestação pactuada.
     • Determinado/Determinável
     • INDETERMINÁVEL
       • - Indeterminabilidade subjetiva ativa: hipóteses em que não se sabe quem é o credor da relação obrigacional.
       • Promessa de Recompensa Pública (Art. 854, CC)
       • Cheque na Praça
         • Não se sabe, de antemão, o credor do valor nele consignado.
   • Devedor (Sujeito Passivo)
     • Determinado/Determinável)
     • INDETERMINÁVEL
       • Obrigações propter rem
         • São as prestações de natureza pessoal (patrimonial) que acedem a um direito real, acompanhando-o em todas as suas mutações. Ex: A taxa condominial ou o Imposto Predial Territorial Urbano são prestações compulsórias, pouco importando quem seja, efetivamente, o seu titular. A obrigação, portanto, não possui sujeito determinado, sendo certo apenas que a pessoa que adquirir o imóvel ficará sujeita ao seu cumprimento.
   • Atores Secundários (Coadjuvantes)
     • Representantes
       • Os representantes agem em nome e no interesse de qualquer dos sujeitos da relação obrigacional (credor ou devedor). Manifestam, portanto, declaração de vontade por conta do representado, vinculando-os, na forma da legislação em vigor.
       • Legais
         • Pais
         • Tutores
         • Curadores
       • Voluntário
         • Mandatário
     • Núncios
       • São transmissores da vontade do declarante. Atuam como simples mensageiros da vontade de outrem, sem interferirem efetivamente na relação jurídica.