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Mapa mental

legítima defesa

L. MP Penal Técnico Portugués

Mapa mental sobre legítima defesa: agressão injusta, meios necessários e proteção de direito próprio ou de outrem

Mapa mental: Legítima defesa

Contenido del mapa

legítima defesa

  1. entende-se em LD quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

  2. agressão injusta

    • agressão: conduta (ação ou omissão) humana que ataca ou coloca em perigo bens jurídicos de alguém
      • Sanches: deve ter destinatário certo
        • pois do contrário, caracteriza perigo e não agressão, permitindo-se aplicar EN e não LD
          • ex.: se, diante de um carro desgovernado, o pedestre sacrifica bem de terceiro, age em EN
    • injusta: contrária ao direito (não necessariamente típica)
      • a injustiça da agressão não depende da consciência do agressor
        • ex.: inimputáveis podem cometer agressões injustas
    • o provocador (mera provocação) da injusta agressão pode atuar em LD
      • mas há duas hipóteses em que o provocador não pode invocá-la
        • quando a provocação constitui verdadeira agressão
        • quando a provocação constitui pretexto de LD
          • ex.: A, desejando matar B, faz com que este seja surpreendido flagrando traição; se enquanto B saca o revólver, A mata-o, não age em LD (comete homicídio)
    • quanto à existência da agressão
      • legítima defesa real; legítima defesa putativa (descriminante putativa não exclui a ilicitude)
  3. atual ou iminente

    • não se admite LD contra agressão passada (vingança) ou futura (mera suposição)
      • agressão futura, porém certa pode configurar inexigibilidade de conduta diversa (excludente de culpabilidade)
        • legítima defesa preventiva ou antecipada
          • ou seja, é chamada de LD mas tem natureza jurídica de excludente de culpabilidade
    • legítima defesa postergada não é vingança
      • hipótese em que a agressão se finalizou mas, concretamente, do ponto de vista do ofendido, ainda persiste
      • ex.: alguém que, despojado de seus bens, logo em seguida ataca quem o roubou, para recuperá-los
  4. seria possível LD no crime de rixa?

    • para o indivíduo alheio à rixa, sim; entre os praticantes do crime, todavia, não (pois as agressões cometidas uns contra os outros são todas injustas)
      • mas se um dos contendores extrapolar os limites e passar a atuar de modo que destoe do ânimo dos demais, passa a ser agressão injusta, atraindo a LD
        • ex.: todos se agridem de mãos limpas, de repente um dos rixosos saca arma de fogo
  5. uso moderado dos meios necessários

    • meio necessário: aquele menos lesivo à disposição do agredido, dentre aqueles capazes de repelir o ataque
      • no entanto, o agente pode escolher o meio (não se exige o commodus discessus)
        • ex.: não se exige que fuja do local, ainda que a fuga seja viável
    • há quem sustente que o ato de repelir a injusta agressão pode ocorrer por omissão
      • ex.: o indivíduo magro é agredido por um bem mais mais forte; este cai no mar, o fraco se omite em ajudá-lo
  6. proteção do direito próprio ou de outrem

    • qualquer bem jurídico (vida, integridade física, honra, patrimônio etc) próprio (LD própria ou "in persona") ou alheio (LD de terceiro ou "ex persona")
    • não é necessário analisar a proporcionalidade entre o bem protegido e o bem atacado
      • a proporcionalidade que deve ser observada é a do uso moderado dos meios necessários
      • ex.: alguém que tem seu patrimônio atacado pode agir em LD contra a integridade física do furtador
    • se o bem jurídico alheio for disponível e o agente atuar SEM autorização, atuará ilicitamente
      • mas pode configurar LD putativa, que não exclui a ilicitude, mas caracteriza erro
      • direito disponível: exige autorização; direito indisponível: não exige
  7. conhecimento da situação de fato justificante

    • o agente deve ter conhecimento de que está agindo diante de uma agressão injusta, atual ou iminente
  8. erro na execução

    • se o agente, ao repelir injusta agressão, por erro, acaba atingindo bem jurídico de um inocente, ainda assim haverá legítima defesa
      • pois consideram-se as características do agressor e não daquele que foi atingido
  9. não é possível legítima defesa recíproca, pois uma das agressões deve ser injusta

    • ≠ legítima defesa sucessiva: o agressor se vê obrigado a se defender do excesso dos meios utilizados pelo agredido
    • ≠ LD de LD putativa: por ser injusta, a LD putativa pode ser licitamente repelida
  10. não se admite LD contra quem age em EN

    • pois a conduta praticada por quem está em EN não pode ser rotulada como injusta (mas sim como perigo atual)

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Descripción
Técnico Penal Mapa Mental sobre legítima defesa, creado por L. MP el 30/01/2022.
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