DIREITOS DE PERSONALIDADE

DIREITOS DE PERSONALIDADE

1. TERMINOLOGIAS

   • DIREITOS ESSENCIAIS DA PESSOA
   • DIREITOS À PERSONALIDADE
   • DIREITOS ESSENCIAIS
   • DIREITOS PERSONALÍSSIMOS

2. EVOLUÇÃO

   • D. ROMANO
     • NÃO CONTEMPLAVA
     • ACTIO INJURIARUM - AÇÃO CONTRA INJÚRIA
   • CRISTIANISMO
     • FRATERNIDADE
     • PREOCUPAÇÃO A PESSOA HUMANA
   • CARTA MAGNA INGLESA - 1215
     • DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE HUMANA
   • DECLARAÇÃO DOS DIREITO DO HOMEM - 1789
     • TUTELA DA PERSONALIDADE HUMANA E DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS
   • DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM - 1948
   • REFORMAS DOS CÓDIGOS - PÓS GUERRA
   • CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988
     • DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
   • CÓDIGO CIVIL
     • ROL EXEMPLIFICATIVO - 11 A 21

3. CONCEITO

   • P. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
   • IMPORTÂNCIA DA PESSOA HUMANA NO ORDENAMENTO JURÍDICO
   • MOVIMENTO DE REPERSONALIZAÇÃO
     • CLÁUSULA GERAL DE PROTEÇÃO
       • INTEGRIDADE FÍSICA, INTELECTUAL E MORAL

4. FONTES

   • 1ª: JUSNATURALISTA
     • MAJORITÁRIA
     • OS D. DE PERSONALIDADE SÃO INATOS E NATURAIS
     • MARIA HELENA DINIZ - MHD
   • 2ª: POSITIVISTA
     • PONTES DE MIRANDA E GUSTAVO TEPEDINO
     • OS D. DE PERSONALIDADE DECORREM DA ORDEM JURÍDICA POSITIVA

5. CARACTERÍSTICAS

   • ABSOLUTOS
     • ERGA OMNES
   • INATOS
   • EXTRAPATRIMONIAIS
     • Ñ TEM VALORAÇÃO ECONÔMICA
     • VIOLAÇÃO
       • GERA DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICO
         • CUMULÁVEIS
   • IMPENHORÁVEIS
   • VITALÍCIOS
     • EXTINGUE COM A MORTE
   • IMPRESCRITÍVEIS
     • VIOLAÇÃO
       • AÇÃO JUDICIAL
         • REPARAÇÃO DOS DANOS
         • CC, 206 - PRAZO PRESCRICIONAL - 3 ANOS
           • CONTAGEM
             • CC, 189 - A PARTIR DA DATA DA VIOLAÇÃO
             • STJ, SÚM 278 - TEORIA DA ACTIO NATA - A PARTIR DA CIÊNCIA DA VIOLAÇÃO
   • INDISPONÍVEIS
     • CC, 11
     • INTRANSMISSÍVEIS E IRRENUNCIÁVEIS
     • RELATIVA
       • PODE SER LIMITADO
         • POR LEI
         • VOLUNTARIAMENTE
           • RESTRIÇÃO NÃO PODE SER PERMANENTE
           • RESTRIÇÃO NÃO PODE SER GENÉRICA, TEM QUE INCIDIR ESPECIFICAMENTE SOBRE UM OU OUTRO D. DA PERSONALIDADE
           • RESTRIÇÃO NÃO PODE VIOLAR A DIGNIDADE DO TITULAR, MESMO QUE ELE CONCORDE

6. D. FUNDAMENTAIS

   • D. DA PERSONALIDADE - D. PRIVADO
   • D. FUNDAMENTAIS - D. PÚBLICO
   • PONTO EM COMUM - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
   • REFLEXOS
     • D. PÚBLICO
       • MITIGAÇÃO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO
       • Ñ HÁ INTERESSE PÚBLICO QUE JUSTIFIQUE O SACRIFÍCIO DA DIGNIDADE ALHEIA
     • D. PRIVADO
       • CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES PRIVADAS
       • MELHOR EFICÁCIA HORIZONTAL DOS D. FUNDAMENTAIS

7. MOMENTO AQUISITIVO

   • TEORIA CONCEPCIONISTA
     • CONCEPÇÃO - MOMENTO DA NIDAÇÃO (FIXAÇÃO DO ÓVULO FECUNDADO NO ÚTERO)
   • NATIMORTO
     • TEM D. DE PERSONALIDADE
   • EMBRIÃO LABORATORIAL/ CRIOGENIZADO/ CONGELADO/ EXCEDENTÁRIO
     • LEI DE BIOSSEGURANÇA - LEI 11.105/2005
     • Ñ TEM D. DE PERSONALIDADE
     • SE FOR INTRODUZIDO NO ÚTERO ADQUIRE D. DE PERSONALIDADE
     • DIREITOS QUE SÃO RECONHECIDOS
       • PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE (CC, 1597, IV)
       • SUCESSÃO (CC, 1798)

8. MOMENTO EXTINTIVO

   • REGRA - MORTE
   • PROTEÇÃO APÓS A MORTE
     • SUCESSÃO PROCESSUAL (CPC, 110)
     • TRANSMISSIBILIDADE DO DIREITO À REPARAÇÃO (CC, 943)
     • LESADOS INDIRETOS (CC, 12, 20)

9. LIBERDADE DE IMPRENSA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

   • CF, 5º, IX, IV; 220, §1º
   • COLISÃO
     • TÉCNICA DA PONDERAÇÃO
   • BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS
     • PODE SER FEITA
     • CC, 20; 21
   • DIREITO AO ESQUECIMENTO
     • GARANTIA CONTRA O SUPERINFORMACIONISMO MIDIÁTICO
   • REGRA - LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • HATE SPEECH
     • SÚM 221/STJ
       • INDENIZAÇÃO
         • AUTOR DO ESCRITO
         • PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO
     • PROIBIDO
   • CLÁUSULA DE MODICIDADE
     • POSSIBILIDADE DE DIMINUIÇÃO DA PROTEÇÃO DE D. DE PERSONALIDADE EM FACE DE CASOS OU PESSOAS ESPECIAIS
     • EX.: D. DE IMAGEM DE FAMOSO OU DE PESSOA EM MEIO A MULTIDÃO

10. DIREITO À VIDA

    • CF, 1º, III
    • DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
    • MISTANÁSIA/ EUTANÁSIA SOCIAL
      • Grande massa de doentes e deficientes não ingressam no sistema de saúde por ser ausente ou precário
      • Extermínio de pessoas indesejáveis (campos de concentração nazistas - 2ªGM)
      • Doentes crônicos ou terminais são vítimas de erro médico
      • Pacientes são vítimas de má prática por motivos econômicos, científicos ou sociopolíticos
    • MORTE DIGNA
      • PROLONGAMENTO DESNECESSÁRIO POR APARELHOS
    • INTEGRIDADE FÍSICA
      • CC, 13, 14, 15
      • ATO DE DISPOSIÇÃO DO CORPO PODE SER REVOGADO LIVREMENTE A QQ TEMPO
      • P. DO CONSENTIMENTO INFORMADO
        • MÉDICO DEVE INFORMAR PROCEDIMENTOS E RISCOS DO TRATAMENTO
        • PACIENTE INFORMADO DEVE CONSENTIR AO TRATAMENTO
    • ATOS DE DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO
      • REGRA - POSSÍVEL SE NÃO OCASIONA DIMINUIÇÃO PERMANENTE
    • TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS
      • CF, 119, §4º
      • EM VIVOS
        • CONSENTIMENTO DO TITULAR
        • INCAPAZ - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL COM OITIVA DO MP
        • GRATUITA
          • PAUTADA NA SOLIDARIEDADE
          • PERMISSÃO DE ESCOLHA DE QUEM SERÁ BENEFICIÁRIO SE FOR DA PRÓPRIA FAMÍLIA
        • MÉDICO COMUNICA AO MP
        • SE NÃO FOR PESSOA DA FAMÍLIA
          • PRECISA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
      • EM MORTOS
        • CONSENTIMENTO DOS FAMILIARES
        • GRATUITA
          • NÃO PODE ESCOLHER O BENEFICIÁRIO
        • COMUNICAÇÃO
          • CENTRAL DE NOTIFICAÇÃO, CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÓRGÃOS - CNCDOS
        • MORTE ENCEFÁLICA
          • COMPROVADA POR 2 MÉDICOS Q Ñ INTEGRA E EQUIPE DE TRANSPLANTES
    • TRANSGENITALIZAÇÃO
      • TRANSEXUAL
        • AQUELE QUE TEM UMA DIVERGÊNCIA ENTRE O FÍSICO E O PSÍQUICO
      • ALTERAÇÃO DE NOME
        • NÃO PRECISA DA CIRURGIA
        • PODE IR DIRETO NO CARTÓRIO
        • NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
      • ALTERAÇÃO DE GÊNERO
        • NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
    • GESTAÇÃO EM ÚTERO ALHEIO
      • PERMITIDO, MAS NÃO PODE SER ONEROSA
    • TESTEMUNHAS DE JEOVÁ
      • NÃO ACEITAM RECEBER TRANSFUSÃO SANGUÍNEA
      • CC, 15
      • DIREITO À LIBERDADE DE CRENÇA
      • PONDERAÇÃO DO CASO CONCRETO

11. INTEGRIDADE PSÍQUICA

    • IMAGEM
      • EXTERIORIZAÇÃO DA PERSONALIDADE
      • INDIVIDUALIZAÇÃO DO SUJEITO
        • IMAGEM - RETRATO
        • IMAGEM - VOZ
        • IMAGEM - ATRIBUTO
      • CC, 20
      • SÚM 403/STJ
    • HONRA/ LIBERDADE/ IMAGEM/ VIDA PRIVADA/ NOME
    • DIREITO DE ARENA
      • TRANSMISSÕES ESPORTIVAS
      • IMAGEM DO ATLETA MESMO SEM ANUÊNCIA EXPRESSA, POR SER INERENTE AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
      • RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM
        • CESSÃO LEGAL DO DIREITO DE IMAGEM
    • D. À PRIVACIDADE
      • DEPENDE DE CULTURA LOCAL, TRADIÇÕES, COSTUMES...
      • VIDA PESSOAL DA PESSOA
      • FLEXIBILIZAÇÃO PONDERAÇÃO DE INTERESSES
      • INTIMIDADE E SIGILO
    • D. À HONRA
      • REPUTAÇÃO/ BOA FAMA/ AUTOESTIMA/ RESPEITABILIDADE
      • MEIO SOCIAL, PROFISSIONAL, FAMILIAR, ACADÊMICO
      • HONRA OBJETIVA
        • EXTERNA - RELACIONADA A TERCEIROS
      • HONRA SUBJETIVA
        • INTERNA - VALORAÇÃO DA PESSOA SOBRE SI MESMA
    • INTEGRIDADE INTELECTUAL
      • PROTEÇÃO DAS CRIAÇÕES INTELECTUAIS DO INDIVÍDUO
      • DIREITO AUTORAL
        • DIREITOS MORAIS DO AUTOR
          • PERSONALÍSSIMA
          • NÃO ADMITE CESSÃO
          • PROJEÇÃO DA PERSONALIDADE DO AUTOR
          • DIREITO À PATERNIDADE DA OBRA (adquirido com a criação e não com o registro - facultativo)
        • DIREITOS PATRIMONIAIS DO AUTOR
          • MATERIAL
          • DIREITO À EXPLORAÇÃO AUTORAL, UTILIZAR, FRUIR, DISPOR DA OBRA
          • ADMITE-SE TRANSMISSÃO
        • SÚM 63, STJ
    • NOME CIVIL
      • NOME = PRENOME + SOBRENOME
      • CC, 16, 17, 18
      • POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO NOME
        • REGRA - NÃO PODE
        • EXCEPCIONALMENTE - PODE
      • POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SOBRENOME
        • ADOÇÃO
        • CASAMENTO
        • DIVÓRCIO OU NULIDADE DE CASAMENTO
        • INCLUSÃO DE SOBRENOME DE ASCENDENTE - SOBRENOME AVOENGO
        • UNIÃO ESTÁVEL OU HOMOAFETIVA
        • LEI 11.924/09 - AUTORIZA ACRÉSCIMO DE SOBRENOME DO PADRASTO OU MADRASTA PELO ENTEADO
        • TRANSEXUAL

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