Condição

Condição

1. Condição-cláusula

   • CC 121: Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
   • Não são condições
     • Condições do negócio
     • Condições de existência ou de validade
     • Conditiones legis
   • Determinação de vontade
   • Classificação
     • Quanto ao modo de exteriorização da vontade
       • Expressa: inequívoca
       • Tácita: resulta da interpretação
     • Quanto à natureza da dependência criada
       • Suspensiva: os efeitos do NJ não se produzem enquanto a condição se verifique
         • CC 125
           • CC 125: Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto está se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa
         • Menos: efeito mínimo e direito expectativo
           • OBS: direito expectativo -> direito de aguardar a verificação ou não do evento futuro
       • Resolutiva: efeitos se produzem desde logo mas o termino depende do evento futuro
         • CC 127
           •    CC 127: Se for resolutiva a condição, enquanto está se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.   
   • Ininteligível ou contraditória
     • CC 123, III
       •    CC 123, III: Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados: III – as condições incompreensíveis ou contraditórias   

2. Condição-evento

   • Requisitos
     • Evento futuro
       • CC 121
         • CC 121: Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto
     • Evento incerto
       • Incerteza objetiva (ambas as partes)
     • Evento possível
       • Impossibilidade física ou jurídica + condição suspensiva = nulidade contagiante
         • CC 123, I
           •    CC 123, I: Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados: I – as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas;   
       • Impossibilidade física ou jurídica + condição resolutiva = inexistência
         • CC 124
           • CC 124: Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível
   • Classificação
     • Quanta à natureza acontecimento futuro
       • Positiva: espera que o evento aconteça
       • Negativa: espera que o evento não aconteça
       • Casual
         • Depende do acaso ou do comportamento de terceiros
       • Potestativa
         • Pura
           • Verificação do evento futuro depende da conduta de uma das partes
         • Simples
           • Depende além de uma das partes, dos fatores externos