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legítima defesa

Mapa mental: Legítima defesa
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legítima defesa
entende-se em LD quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
agressão injusta
- agressão: conduta (ação ou omissão) humana que ataca ou coloca em perigo bens jurídicos de alguém
- Sanches: deve ter destinatário certo
- pois do contrário, caracteriza perigo e não agressão, permitindo-se aplicar EN e não LD
- ex.: se, diante de um carro desgovernado, o pedestre sacrifica bem de terceiro, age em EN
- pois do contrário, caracteriza perigo e não agressão, permitindo-se aplicar EN e não LD
- Sanches: deve ter destinatário certo
- injusta: contrária ao direito (não necessariamente típica)
- a injustiça da agressão não depende da consciência do agressor
- ex.: inimputáveis podem cometer agressões injustas
- a injustiça da agressão não depende da consciência do agressor
- o provocador (mera provocação) da injusta agressão pode atuar em LD
- mas há duas hipóteses em que o provocador não pode invocá-la
- quando a provocação constitui verdadeira agressão
- quando a provocação constitui pretexto de LD
- ex.: A, desejando matar B, faz com que este seja surpreendido flagrando traição; se enquanto B saca o revólver, A mata-o, não age em LD (comete homicídio)
- mas há duas hipóteses em que o provocador não pode invocá-la
- quanto à existência da agressão
- legítima defesa real; legítima defesa putativa (descriminante putativa não exclui a ilicitude)
- agressão: conduta (ação ou omissão) humana que ataca ou coloca em perigo bens jurídicos de alguém
atual ou iminente
- não se admite LD contra agressão passada (vingança) ou futura (mera suposição)
- agressão futura, porém certa pode configurar inexigibilidade de conduta diversa (excludente de culpabilidade)
- legítima defesa preventiva ou antecipada
- ou seja, é chamada de LD mas tem natureza jurídica de excludente de culpabilidade
- legítima defesa preventiva ou antecipada
- agressão futura, porém certa pode configurar inexigibilidade de conduta diversa (excludente de culpabilidade)
- legítima defesa postergada não é vingança
- hipótese em que a agressão se finalizou mas, concretamente, do ponto de vista do ofendido, ainda persiste
- ex.: alguém que, despojado de seus bens, logo em seguida ataca quem o roubou, para recuperá-los
- não se admite LD contra agressão passada (vingança) ou futura (mera suposição)
seria possível LD no crime de rixa?
- para o indivíduo alheio à rixa, sim; entre os praticantes do crime, todavia, não (pois as agressões cometidas uns contra os outros são todas injustas)
- mas se um dos contendores extrapolar os limites e passar a atuar de modo que destoe do ânimo dos demais, passa a ser agressão injusta, atraindo a LD
- ex.: todos se agridem de mãos limpas, de repente um dos rixosos saca arma de fogo
- mas se um dos contendores extrapolar os limites e passar a atuar de modo que destoe do ânimo dos demais, passa a ser agressão injusta, atraindo a LD
- para o indivíduo alheio à rixa, sim; entre os praticantes do crime, todavia, não (pois as agressões cometidas uns contra os outros são todas injustas)
uso moderado dos meios necessários
- meio necessário: aquele menos lesivo à disposição do agredido, dentre aqueles capazes de repelir o ataque
- no entanto, o agente pode escolher o meio (não se exige o commodus discessus)
- ex.: não se exige que fuja do local, ainda que a fuga seja viável
- no entanto, o agente pode escolher o meio (não se exige o commodus discessus)
- há quem sustente que o ato de repelir a injusta agressão pode ocorrer por omissão
- ex.: o indivíduo magro é agredido por um bem mais mais forte; este cai no mar, o fraco se omite em ajudá-lo
- meio necessário: aquele menos lesivo à disposição do agredido, dentre aqueles capazes de repelir o ataque
proteção do direito próprio ou de outrem
- qualquer bem jurídico (vida, integridade física, honra, patrimônio etc) próprio (LD própria ou "in persona") ou alheio (LD de terceiro ou "ex persona")
- não é necessário analisar a proporcionalidade entre o bem protegido e o bem atacado
- a proporcionalidade que deve ser observada é a do uso moderado dos meios necessários
- ex.: alguém que tem seu patrimônio atacado pode agir em LD contra a integridade física do furtador
- se o bem jurídico alheio for disponível e o agente atuar SEM autorização, atuará ilicitamente
- mas pode configurar LD putativa, que não exclui a ilicitude, mas caracteriza erro
- direito disponível: exige autorização; direito indisponível: não exige
conhecimento da situação de fato justificante
- o agente deve ter conhecimento de que está agindo diante de uma agressão injusta, atual ou iminente
erro na execução
- se o agente, ao repelir injusta agressão, por erro, acaba atingindo bem jurídico de um inocente, ainda assim haverá legítima defesa
- pois consideram-se as características do agressor e não daquele que foi atingido
- se o agente, ao repelir injusta agressão, por erro, acaba atingindo bem jurídico de um inocente, ainda assim haverá legítima defesa
não é possível legítima defesa recíproca, pois uma das agressões deve ser injusta
- ≠ legítima defesa sucessiva: o agressor se vê obrigado a se defender do excesso dos meios utilizados pelo agredido
- ≠ LD de LD putativa: por ser injusta, a LD putativa pode ser licitamente repelida
não se admite LD contra quem age em EN
- pois a conduta praticada por quem está em EN não pode ser rotulada como injusta (mas sim como perigo atual)
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- Técnico Penal Mapa Mental sobre legítima defesa, creado por L. MP el 30/01/2022.
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- L. MP
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