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Apuntes

Sem título - created from Mind Map

Bárbara Gondim Direito Civil Bacharelado Portugués 1 página

Contenido del apunte (1)

Página 1

Instrumento necessário para o convívio social

O que é DIREITO?

Qual a principal fonte do DIREITO?

Lei

Normas ou o conjunto de normas jurídicas criadas através de processos próprios, estabelecidas pelas autoridades competentes

Costume

Regra social derivada de prática reiterada, generalizada e prolongada, o que resulta numa convicção de obrigatoriedade, de acordo com a sociedade e cultura em particular

Jurisprudência

Conjunto de decisões sobre interpretações de leis, feita pelos tribunais de determinada jurisdição

Equidade

Adaptação de regra existente sobre situação concreta que prioriza critérios de justiça e igualdade

Doutrina

Produção realizada por pensadores, juristas e filósofos do direito, concentrados nos mais diversos temas relacionados às ciências jurídicas

Información

Descripción
Bacharelado Direito Civil Apunte sobre Sem título - created from Mind Map, creado por Bárbara Gondim el 26/03/2016.
Creado por
Bárbara Gondim · mar 2016
Actualizado
27 mar 2016
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Historial
  • Creado por Bárbara Gondim · 26 mar 2016
  • Copiado a Apunte por Bárbara Gondim · 26 mar 2016
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