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CONDOMÍNIO - PARTE II
Cards in this deck (25)
- 1Art. 1.392. Salvo disposição em contrário, o usufruto estende-se aos ________ da coisa e seus ________. § 1o Se, entre os acessórios e os acrescidos, houver coisas _____, terá o usufrutuário o dever de restituir, findo o usufruto, as que ainda houver e, das outras, o equivalente em gênero, qualidade e quantidade, ou, não sendo possível, o seu valor, estimado ao tempo da ______.a) acessórios
b) acrescidos
c) consumíveis
d) restituição - 2§ 2o Se há no prédio em que recai o usufruto florestas ou os recursos minerais a que se refere o art. 1.230, devem o dono e o usufrutuário prefixar-lhe a ______e a _____. § 3o Se o usufruto recai sobre _______ ou ________de bens, o usufrutuário ___ direito à _____ do tesouro achado por outrem, e ao preço pago pelo vizinho do prédio usufruído, para obter meação em parede, cerca, muro, vala ou valado.a) extensão do gozo
b) maneira de exploração
c) universalidade
d) quota-parte
e) tem
f) parte - 3A dívida garantida por penhor, anticrese ou hipoteca considera-se ______ se o bem dado em garantia vier a perecer e não for substituídovencida
- 4Art. 1506, § 2o Quando a anticrese recair sobre bem______, este poderá ser hipotecado pelo devedor ao credor anticrético, ou _______, assim como o imóvel hipotecado poderá ser dado em anticrese.a) imóvel
b) a terceiros - 5Fundamento: a obrigação de pagar as cotas condominiais tem natureza propter rem, ou seja, adere à coisa. O simples fato de o promitente comprador não ter registrado o compromisso de compra e venda não afasta sua responsabilidade de arcar com as cotas condominiais.verdadeiro: As despesas e cotas condominiais devem ser cobradas do adquirente do imóvel ou do promitente comprador e não do seu antigo proprietário, mesmo que ainda não levado a registro no Cartório de Registro Imobiliário o contrato correspondente, se o condomínio tiver ciência da alienação, como no caso dos autos.
- 6A existência de clausula de inalienabilidade recaindo sobre uma fração de bem imóvel, _______ a extinção do condomínio. Na hipótese, haverá ______ da cláusula de inalienabilidade, que incidirá sobre o produto da alienação do bem, no percentual correspondente a fração gravada.a) não impede
b) sub-rogação - 7A usucapião é meio de aquisição originário da propriedade e a sentença que a reconhece tem natureza meramente __________, apenas confirmando que a pessoa já é proprietária do bem quando preenchidos os requisitos legais. O bem permanece como particular até que haja sentença declarando a vacância e, assim, decorrido o prazo da usucapião ____ dessa sentença, o bem automaticamente passa a ser propriedade do usucapiente, antes de se tornar bem público, daí afastar a alegação de usucapião de bem público.a) declaratória
b) antes - 8A doutrina e jurisprudência tem dado interpretação gramatical ao art. 22, §1º, f, da Lei 4.591/64, que estabelece que o síndico deve prestar contas à Assembléia dos Condôminos, que representa todos os proprietários de unidades autônomas. Dessa forma, por expressa vedação legal, o condômino não teria legitimidade para propor ação de prestação de contas, porque o condomínio, representado pelo síndico, não teria obrigação de prestar contas a cada um dos condôminos, mas a todos, perante a assembléia dos condôminos.verdadeiro
- 9O condômino, que não cumprir qualquer dos deveres estabelecidos nos incisos II a IV (II - não realizar obras que comprometam a segurança da edificação; III - não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas; IV - dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes), pagará a multa prevista no ato constitutivo ou na convenção, não podendo ela ser superior a _________o valor de suas ______________, independentemente das perdas e danos que se apurarem; não havendo disposição expressa, caberá à _________, por ______ no mínimo dos condôminos restantes, deliberar sobre a cobrança da multa.a) cinco vezes
b) contribuições mensais
c) assembleia geral
d) dois terços - 10Art. 1.339. Os direitos de cada condômino às partes comuns são inseparáveis de sua propriedade exclusiva; são também inseparáveis das frações ideais correspondentes as unidades imobiliárias, com as suas partes acessórias. § 1o Nos casos deste artigo é proibido alienar ou gravar os bens em separado. § 2o É permitido ao condômino alienar parte acessória de sua unidade imobiliária a outro condômino, só podendo fazê-lo a terceiro se essa faculdade constar do ______________do condomínio, e se a ela não se opuser a respectiva ___________.a) ato constitutivo
b) assembleia geral - 11Art. 1.320. A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão. § 1o Podem os condôminos acordar que fique indivisa a coisa comum por prazo não maior de ______ , suscetível de prorrogação ulterior. § 2o Não poderá exceder de _______ a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador. § 3o A requerimento de qualquer interessado e se graves razões o aconselharem, ______ o juiz determinar a divisão da coisa comum antes do prazo.a) cinco anos
b) cinco anos
c) pode - 12Art. 1332. Institui-se o condomínio _______ por ________ ou ________, registrado no Cartório de Registro de Imóveis.a) edilício
b) ato entre vivos
c) testamento - 13Art. 1.351. Depende da aprovação de ______ dos votos dos condôminos a alteração da convenção; a mudança da destinação do edifício, ou da unidade imobiliária, depende da aprovação pela ________ dos condôminos.a) 2/3 (dois terços)
b) unanimidade - 14Art. 1.341. A realização de obras no condomínio depende: I - se voluptuárias, de voto de ________; II - se úteis, de voto da _______dos condôminos. § 1o As obras ou reparações necessárias podem ser realizadas, __________ de autorização, pelo síndico, ou, em caso de ________ ou ________ deste, por qualquer condôminoa) 2/3
b) maioria
c) independentemente
d) omissão ou impedimento - 15ALTERAÇÃO DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO2/3 (imaginar livro com capa mudando de cor - alteração e caem dois terços sobre a capa do livro).
- 16MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DO EDIFÍCIO OU DA UNIDADE IMOBILIÁRIAUNANIMIDADE
( imaginar uma multidão - várias pessoas de mão dadas - tirando edifício do chão e mudando de lugar) - 17CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTO NO CONDOMÍNIOUNANIMIDADE
(imaginar uma rua passando entre as pessoas de mãos dadas) - 18ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DE CONDOMÍNIO1/4
(imaginar vários confetes caindo no QUARTO no momento da assembleia) - 19Condômino convocar assembleia se o síndico não o fizer...1/4
(imaginar alto falante na porta do QUARTO, condômino chega, pega alto falante e começa a convocas os demais) - 20OBRAS EM PARTES COMUNS2/3
(imaginar a construção de DOIS TERÇOS DE CIMENTO na PRAÇA do prédio) - 21DESCUMPRIMENTO REITERADO (QUORUM E MULTA de até ____ o valor de sua contribuição)3/4
(Imaginar preso em 3 quartos diferentes)
MULTA: 5 x - 22JUROS (PARA ATRASOS NO PAGAMENTO DO CONDOMÍNIO)CONVENCIONADOS OU DE ATÉ 1% AO MÊS
- 23MULTA (PARA QUEM NÃO PAGA A CONTRIBUIÇÃO)Até 2% sobre o valor devido
- 24OBRAS -voluptuárias -úteisa) 2/3 dos condôminos
b) MAIORIA dos condôminos - 25ESCOLHA DO ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIOMAIORIA
(balde de gelo cheio mais da metade cai sobre administrador)
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- Concursos Públicos Direito Civil Flashcards on CONDOMÍNIO - PARTE II, created by HERBERT SHIONE on 04/07/2018.
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- HERBERT SHIONE · Jul 2018
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- Jul 4, 2018
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