CONDOMÍNIO - PARTE II

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Art. 1.392. Salvo disposição em contrário, o usufruto estende-se aos ________ da coisa e seus ________. § 1o Se, entre os acessórios e os acrescidos, houver coisas _____, terá o usufrutuário o dever de restituir, findo o usufruto, as que ainda houver e, das outras, o equivalente em gênero, qualidade e quantidade, ou, não sendo possível, o seu valor, estimado ao tempo da ______.	a) acessórios b) acrescidos c) consumíveis d) restituição
§ 2o Se há no prédio em que recai o usufruto florestas ou os recursos minerais a que se refere o art. 1.230, devem o dono e o usufrutuário prefixar-lhe a ______e a _____. § 3o Se o usufruto recai sobre _______ ou ________de bens, o usufrutuário ___ direito à _____ do tesouro achado por outrem, e ao preço pago pelo vizinho do prédio usufruído, para obter meação em parede, cerca, muro, vala ou valado.	a) extensão do gozo b) maneira de exploração c) universalidade d) quota-parte e) tem f) parte
A dívida garantida por penhor, anticrese ou hipoteca considera-se ______ se o bem dado em garantia vier a perecer e não for substituído	vencida
Art. 1506, § 2o Quando a anticrese recair sobre bem______, este poderá ser hipotecado pelo devedor ao credor anticrético, ou _______, assim como o imóvel hipotecado poderá ser dado em anticrese.	a) imóvel b) a terceiros
Fundamento: a obrigação de pagar as cotas condominiais tem natureza propter rem, ou seja, adere à coisa. O simples fato de o promitente comprador não ter registrado o compromisso de compra e venda não afasta sua responsabilidade de arcar com as cotas condominiais.	verdadeiro: As despesas e cotas condominiais devem ser cobradas do adquirente do imóvel ou do promitente comprador e não do seu antigo proprietário, mesmo que ainda não levado a registro no Cartório de Registro Imobiliário o contrato correspondente, se o condomínio tiver ciência da alienação, como no caso dos autos.
A existência de clausula de inalienabilidade recaindo sobre uma fração de bem imóvel, _______ a extinção do condomínio. Na hipótese, haverá ______ da cláusula de inalienabilidade, que incidirá sobre o produto da alienação do bem, no percentual correspondente a fração gravada.	a) não impede b) sub-rogação
A usucapião é meio de aquisição originário da propriedade e a sentença que a reconhece tem natureza meramente __________, apenas confirmando que a pessoa já é proprietária do bem quando preenchidos os requisitos legais. O bem permanece como particular até que haja sentença declarando a vacância e, assim, decorrido o prazo da usucapião ____ dessa sentença, o bem automaticamente passa a ser propriedade do usucapiente, antes de se tornar bem público, daí afastar a alegação de usucapião de bem público.	a) declaratória b) antes
A doutrina e jurisprudência tem dado interpretação gramatical ao art. 22, §1º, f, da Lei 4.591/64, que estabelece que o síndico deve prestar contas à Assembléia dos Condôminos, que representa todos os proprietários de unidades autônomas. Dessa forma, por expressa vedação legal, o condômino não teria legitimidade para propor ação de prestação de contas, porque o condomínio, representado pelo síndico, não teria obrigação de prestar contas a cada um dos condôminos, mas a todos, perante a assembléia dos condôminos.	verdadeiro
O condômino, que não cumprir qualquer dos deveres estabelecidos nos incisos II a IV (II - não realizar obras que comprometam a segurança da edificação; III - não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas; IV - dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes), pagará a multa prevista no ato constitutivo ou na convenção, não podendo ela ser superior a _________o valor de suas ______________, independentemente das perdas e danos que se apurarem; não havendo disposição expressa, caberá à _________, por ______ no mínimo dos condôminos restantes, deliberar sobre a cobrança da multa.	a) cinco vezes b) contribuições mensais c) assembleia geral d) dois terços
Art. 1.339. Os direitos de cada condômino às partes comuns são inseparáveis de sua propriedade exclusiva; são também inseparáveis das frações ideais correspondentes as unidades imobiliárias, com as suas partes acessórias. § 1o Nos casos deste artigo é proibido alienar ou gravar os bens em separado. § 2o É permitido ao condômino alienar parte acessória de sua unidade imobiliária a outro condômino, só podendo fazê-lo a terceiro se essa faculdade constar do ______________do condomínio, e se a ela não se opuser a respectiva ___________.	a) ato constitutivo b) assembleia geral
Art. 1.320. A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão. § 1o Podem os condôminos acordar que fique indivisa a coisa comum por prazo não maior de ______ , suscetível de prorrogação ulterior. § 2o Não poderá exceder de _______ a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador. § 3o A requerimento de qualquer interessado e se graves razões o aconselharem, ______ o juiz determinar a divisão da coisa comum antes do prazo.	a) cinco anos b) cinco anos c) pode
Art. 1332. Institui-se o condomínio _______ por ________ ou ________, registrado no Cartório de Registro de Imóveis.	a) edilício b) ato entre vivos c) testamento
Art. 1.351. Depende da aprovação de ______ dos votos dos condôminos a alteração da convenção; a mudança da destinação do edifício, ou da unidade imobiliária, depende da aprovação pela ________ dos condôminos.	a) 2/3 (dois terços) b) unanimidade
Art. 1.341. A realização de obras no condomínio depende:   I - se voluptuárias, de voto de ________; II - se úteis, de voto da _______dos condôminos.  § 1o As obras ou reparações necessárias podem ser realizadas, __________ de autorização, pelo síndico, ou, em caso de ________ ou ________ deste, por qualquer condômino	a) 2/3 b) maioria c) independentemente d) omissão ou impedimento
ALTERAÇÃO DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO	2/3 (imaginar livro com capa mudando de cor - alteração e caem dois terços sobre a capa do livro).
MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DO EDIFÍCIO OU DA UNIDADE IMOBILIÁRIA	UNANIMIDADE ( imaginar uma multidão - várias pessoas de mão dadas - tirando edifício do chão e mudando de lugar)
CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTO NO CONDOMÍNIO	UNANIMIDADE (imaginar uma rua passando entre as pessoas de mãos dadas)
ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DE CONDOMÍNIO	1/4 (imaginar vários confetes caindo no QUARTO no momento da assembleia)
Condômino convocar assembleia se o síndico não o fizer...	1/4 (imaginar alto falante na porta do QUARTO, condômino chega, pega alto falante e começa a convocas os demais)
OBRAS EM PARTES COMUNS	2/3 (imaginar a construção de DOIS TERÇOS DE CIMENTO na PRAÇA do prédio)
DESCUMPRIMENTO REITERADO (QUORUM E MULTA de até ____ o valor de sua contribuição)	3/4 (Imaginar preso em 3 quartos diferentes) MULTA: 5 x
JUROS (PARA ATRASOS NO PAGAMENTO DO CONDOMÍNIO)	CONVENCIONADOS OU DE ATÉ 1% AO MÊS
MULTA (PARA QUEM NÃO PAGA A CONTRIBUIÇÃO)	Até 2% sobre o valor devido
OBRAS -voluptuárias -úteis	a) 2/3 dos condôminos b) MAIORIA dos condôminos
ESCOLHA DO ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO	MAIORIA (balde de gelo cheio mais da metade cai sobre administrador)

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