Flashcards
Responsabilidade civil do estado
Cards in this deck (25)
- 1Responsabilidade civil do estadoDever de indenizar
- 2Elementos básicosConduta - ação ou omissão
Dano
Nexo casual - Relação entre conduta e dano - 3Elementos de vontadeDolo - má fé
Culpa - negligência, imprudência, imperícia - 4Responsabilidade objetivaConduta + Dano e nexo causal
- 5Responsabilidade subjetivaConduta, Dano e nexo causal
+
Dolo ou Culpa - 6Qual a responsabilidade civil/extracontratual do estado? E a do servidor?Estado - Objetiva
Servidor - Subjetiva - 7Qual o único ente da ADM pública não têm responsabilidade objetiva?EP/SEM que explore atividade econômica
- 8Quem responde à responsabilidade objetivaADM direta e indireta, assim como delegatários do serviço público
- 9Quem está amparado pela responsabilidade objetiva?Os usuários e os não usuários do serviço público
- 10Condutas que acarretam na geração de responsabilidade objetivailícitas e licitas
Ex: acidente durante perseguição - 11Casos excludentes de responsabilidade objetiva do estadoCulpa exclusiva da vítima
Eventos imprevisíveis ou de força maior - 12Caso fortuito x força maiorSe a banca especificar, o caso fortuito não é excludente, ao contrário da força maior
- 13Casos atenuantes de responsabilidade objetiva do estadoVítima contribuiu para o evento danoso
- 14Prazo de ação contra o estado5 anos
- 15Qual a teoria o estado usa para responsabilidade?De risco Administrativo
- 16Teoria de risco AdministrativoResponsabilidade objetiva
Admite excludentes - 17Teoria de risco IntegralResponsabilidade objetiva
Não admite excludentes
Dano ambiental, atividade nuclear, atentado terrorista - 18Teoria de culpa AdministrativaResponsabilidade subjetiva
Acontece em caso de omissão - 19Culpa de terceiro na responsabilidade civil do estadoNão é caso de excludente
- 20Como identificar a má vontade do estado nos casos de culpa administrativa?Omissões antijurídicas
Negligência
Atuação regular da ADM(teria sido suficiente para evitar o dano) - 21Casos em que mesmo por omissão do estado ele responde de maneira objetivaPessoas e coisas sobre custódia do estado
Atendimento hospitalar deficiente
EX: preso é agredido ou se suicida - 22É necessário saber o agente que causou o dano?Não
- 23Quais atos não têm responsabilização estatalAtos legislativos e judiciários, salvo...
- 24Atos legislativos que geram responsabilidade civilLei declarada inconstitucional
Lei de efeitos concretos - 25Atos judiciário que geram responsabilidade civilErro judiciário
Pessoa presa além do tempo fixado na sentença
Juiz agir com dolo ou culpa
Falta objetiva na prestação jurisdicional
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- Concursos Públicos Direito Administrativo Flashcards on Responsabilidade civil do estado, created by albert marques on 01/01/2022.
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- albert marques
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