Flashcards
Disposições Gerais
Cards in this deck (56)
- 1Sucessão em sentido amploSignifica o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens.
- 2Contrato de compra e venda. Sucessão em sentido amplo ou restrito?Sucessão em sentido amplo.
- 3Sucessão em sentido estritoSucessão que designa tão somente a decorrente da morte de alguém.
- 4Direito das sucessões alcança as pessoas jurídicas?Pessoas jurídicas pode suceder, mas não pode ser sujeito ativo, uma vez que pessoa jurídica não morre.
- 5Latim de sucessãoSuccedere (vir ao lugar de alguém).
- 6Quando abre-se a sucessão?No momento da morte do autor da herança.
- 7Quando transfere-se a sucessão?No momento da abertura da sucessão (momento da morte) (CC, art. 1784).
Desde que, no caso da sucessão testamentária, esta não esteja condicionada a algum termo ou vício. - 8Herança compreende apenas os ativos?Não, tanto os ativos quanto os passivos. A herança inclui os bens e as dividas, os créditos e os débitos, os direitos e as obrigações. (CC, arts. 1792 e 1997)
- 9É obrigatório ao herdeiro aceitar a herança?Ele pode recusa-la.
- 10Quando termina a existência da pessoa natural?Com a morte real. (CC, art. 6º)
- 11Abertura da sucessão do ausenteApenas é possível se este estiver presumidamente morto. (CC, arts. 26 e s.)
- 12Viventis nulla hereditatisSe o autor da herança estiver vivo, não haverá sucessão.
- 13Morte civil (ficta mors) abre a sucessão?Não, apesar de admitida no direito romano, não subsiste no direito moderno.
- 14A transmissão da herança ocorre apenas com o óbito real?Com o presumido também.
- 15Herança sem herdeirosSerá recolhida pelo Município, pelo Distrito Federal ou pela União. (CC, art. 1844)
- 16A sucessão abre mesmo no caso de suicídio?Sim.
- 17AusentePessoa que desaparece de seu domicílio sem dar notícia de seu paradeiro e sem deixar um representante ou procurador para administrar seus bens. (CC, art. 22)
- 18Ausente com mais de 80 anosPode requerer a sucessão definitiva desde que o ausente conte com 80 anos e que de cinco datam as últimas noticias dele. (CC, art. 38)
- 19Herança. "devolve-se" e "defere-se"Devolve-se a herança aos herdeiros necessários; aos testamentários defere-se.
- 20Abertura da sucessão e delação ou deferimento da herança ocorrem no mesmo momento?Nem sempre, como nos casos em que a instituição do herdeiro depende de condição ou termo, ou quando o testamento é anulado.
- 21ComoriênciaQuando herdeiro e hereditando morrem no mesmo momento, independentemente do lugar. Não se transmite a herança.
- 22Princípio da SaisineFicção jurídica, segundo o qual o próprio defunto transmite ao sucessor a propriedade e a posse da herança.
- 23Quando surgiu o princípio da saisine?Na idade média, durante o feudalismo.
- 24Qual a lei que regula a sucessão e a legitimação para suceder?A lei vigente no tempo da abertura da )sucessão. (CC, art. 178
- 25Qual será o valor do imposto de transmissão causa mortis?O imposto é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão. (Sumula 112 do STF)
- 26Se o autor da herança morreu antes da Constituição de 88, terá o filho adotado direito a herança?Apenas se o de cujus não possuía filhos consanguíneo.
- 27Sucessão ab intestatoÉ a sucessão legitima.
- 28Sucessão legitima x Sucessão testamentáriaQuando se da em virtude da lei, é legítima; quando decorre de manifestação de última vontade, expressa em testamento ou codicilio, é testamentária.
- 29Se o testamento caducar ou for considerado nulo?Transmite-se a herança aos herdeiros legítimos. (CC, art. 1788)
- 30Sucessão que representa a vontade presumida do de cujus?Sucessão Legítima.
- 31Ordem de vocação hereditáriaOrdem de preferência para quem sera transferida a herança.
- 32Qual a espécie de sucessão mais difundida no Brasil?A sucessão legítima.
- 33Cônjuge supérstite.O viúvo ou viúva.
- 34O autor da herança pode dispor de todo seu patrimônio em testamento?Apenas se não houver herdeiros legítimos, caso contrario ele pode dispor apenas de 50% do seu patrimônio em testamento.
- 35Testador pode afastar os herdeiros colaterais?Pode. (CC, art. 1846)
- 36Herdeiro necessário pode ser privado da herança?Sim, apenas nos casos de deserção. (CC, art. 1961)
- 37Espécies de sucessão quanto a fonteSucessão testamentária
Sucessão Legítima.
Sucessão Anômala ou Irregular
Sucessão Contratual - 38Espécies de sucessão quanto aos efeitosA título universal e a título singular.
- 39Sucessão a título universalQuando o herdeiro é chamado a suceder na totalidade da herança, fração ou parte alíquota (porcentagem) dela.
- 40Sucessão a titulo universal só aplica aos herdeiros legitimos?Não, pode ocorrer aos testamentários também.
- 41Sucessão a título singularO testador deixa ao beneficiário um bem certo e determinado, denominado legado, como um veículo ou um terro, por exemplo.
- 42Legatário é o mesmo que herdeiro?Não, pois o herdeiro sucede a titulo universal, enquanto o legatário sucede ao falecido a titulo singular.
- 43A sucessão legitima pode ser a titulo universal e singular?Não, é sempre a titulo universal.
- 44A sucessão testamentária pode ser a titulo universal e singular?Pode.
- 45Direito brasileiro admite a sucessão contratual?Em regra, não. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. (CC, art. 426).
- 46Qual a unica exceção a sucessão contratual?Podem os pais, por ato entre vivos, partilhar o seu patrimônio entre os descendentes.
- 47Pacta CorvinaA sucessão contratual.
- 48Sucessão anômala ou irregularÉ a disciplinada por normas peculiares e próprias, não observando a ordem de vocação hereditária.
- 49Herdeiro legítimoÉ o herdeiro indicado pela lei, em ordem preferencial. (CC, art. 1829)
- 50Herdeiro testamentário ou instituídoÉ o beneficiado pelo testador no ato de ultima vontade com parte ideal do acervo, sem individuação dos bens.
- 51Herdeiro universalÉ o herdeiro único, que recebe a totalidade da herança.
- 52Herdeiro universal necessita fazer a partilha?Não, ele recebe a totalidade da herança mediante auto de adjudicação lavrado no inventário.
- 53Lugar em que se abre a sucessãoNo lugar do último domicílio do falecido. (CC, art. 1785)
- 54Lugar em que se abre a sucessão. Domicílio Incerto.O local da situação dos bens.
- 55Lugar em que se abre a sucessão. Domicílio Incerto e Bens em lugares diversos.Lugar onde ocorreu o óbito.
- 56Lugar em que se abre a sucessão. Vários domicílios.Em qualquer foro correspondente a um dos domicílios.
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- Exame da OAB Direito Civil (Sucessões) Flashcards on Disposições Gerais, created by Kayro Pádua on 23/10/2015.
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