Flashcards
Responsabilidade Civil do Estado
Cards in this deck (11)
- 1O que é responsabilidade Objetiva Extracontratual?o estado se responsabiliza por danos causados por seus agentes. a vítima tem que demonstrar:
CONDUTA, NEXO CAUSAL e DANO - 2O que é Responsabilidade Subjetiva Contratual?a vítima tem que demonstrar além da conduta, nexo causal e o dano
DOLO ou CULPA - 3O que é a teoria da culpa Administrativa?Partindo da Responsabilidade subjetiva contratual, a vítima não precisa demonstrar necessariamente a culpa do agente público, e sim do mal funcionamento do serviço público, que o serviço atrasou e etc...
- 4Pessoas Jurídicas de direito privado também se responsabilizam?SIM!
Prestadoras de Serviço público: OBJETIVO
Exploradora de atividade: SUBJETIVO
pj direito Público: SEMPRE OBJETIVO - 5o que é a teoria do risco Integral?são situações específicas para que seja adotada,, a administração estar em uma posição de GARANTIIDOR UNIVERSAL, independente do dano, a ADMINISTRAÇÃO IRÁ SE RESPONSABILIZAR DE FORMA OBJETIVA!
- 6O Que deverá acontecer para que seja aplicada a teoria do Risco Integral?Danos Nucleares
Danos Ambientais
Atentados Terroristas a bordo de aeronave brasileira - 7Qual é a teoria que não admite atenuantes ou excludentes?TEORIA DO RISCO INTEGRAL
- 8a teoria do Risco administrativo/ Risco Criado ou Risco Suscitado é sempre objetiva?Em regra é Objetiva!
porque bastas mostrar a
CONDUTA, DANO, NEXO CAUSAL,
para que o estado se responsabilize. - 9TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO e quando a teoria do Risco Administrativo será Subjetiva?será "subjetiva pública" devendo a vítima mostrar a CONDUTA, DOLO, NEXO CAUSAL E OMISSÃO DO AGENTE
- 10TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO Quais são as formas de Excludentes?Culpa Exclusiva da Vítima
Caso fortuito ou força maior - 11TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO Quais são as espécies de Atenuantes?- Culpa concorrente/ culpa recíproca: A vítima do dano contribui para o resultado danoso.
- É diminuído o valor da indenização do Estado de acordo com a culpa da vítima na produção do resultado
danoso.
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- Concursos Públicos Direito Administrativo Flashcards on Responsabilidade Civil do Estado, created by Soldado Assis on 10/07/2023.
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