Flashcards
Responsabilidade Civil do Estado
Cards in this deck (10)
- 1Responsabilidade civil do estado?Responsabilidade objetiva
- 2O que é a responsabilidade objetiva?Obrigação de reparar o dano a terceiros, não importa se o agente agiu com dolo ou culpa
- 3Quais são as excludentes de responsabilidade do Estado?Caso fortuito
Força maior - 4Culpa concorrenteCasos que diminui o pagamento do estado e particular
- 5Responsabilidade civil das empresas privadasResponsabilidade subjetiva, isto é depende da culpa ou do dolo do agente
- 6responsabilidade por omissãoresponsabilidade subjetiva depende da culpa ou do dolo do agente
- 7Quando ocorre a prescrição da ação?Ocorre em 5 anos para o Estado e para o particular
- 8Responsabilidade de prestadora de serviço público?Responsabilidade objetiva
- 9Responsabilidade de exploradora de atividade econômica?Responsabilidade subjetiva
- 10Quais os requisitos exigidos pela responsabilidade civil do estado?Ação do Estado;
Dano causado;
Nexo de causalidade.
Information
- Description
- Concursos Públicos Direito Flashcards on Responsabilidade Civil do Estado, created by ITALO DE SOUZA FLORENTINO on 10/07/2024.
- Created by
- ITALO DE SOUZA FLORENTINO
- Views
- 1
- Rating