04 - Cálculo do ITBI

04 - Cálculo do ITBI

1. BC é o VALOR VENAL dos bens ou direitos transmitidos (valor pelo qual o bem ou direito seria negociado à vista, em condições normais de mercado)

2. NÃO serão abatidas do valor venal quaisquer dívidas que onerem o imóvel transmitido

3. Nas cessões de direitos à aquisição, o valor NÃO PAGO pelo cedente será DEDUZIDO da BC

4. O valor da BC será reduzido:

   • i. na instituição de usufruto e uso, para 1/3
   • ii. na transmissão de nua propriedade, para 2/3
   • iii. na instituição de enfiteuse e de transmissão dos direitos do enfiteuta, para 80%
   • iv. na transmissão de domínio direto, para 20%
   • OBS.: NA INSTITUIÇÃO DE *USUFRUTO E USO A BC É MENOR; ISSO INVERTE NA *ENFITEUSE QUE SERÁ MAIOR NA INSTITUIÇÃO

5. Consolidada a propriedade PLENA na pessoa do proprietário, o ITBI será calculado sobre o valor do usufruto, uso ou enfiteuse

6. Transmissões compreendidas no SFH, no PAR e de HIS

   • à razão de 0,5% sobre o valor efetivamente FINANCIADO, até o limite de R$ 65.000 (valor atualizado R$ 88.714,99)
     • Imposto = (F) * 0,005 + (BC - F) * 0,03
       •  Imaginemos, então, uma transmissão compreendida em um desses programas em que o valor venal seja de R$ 100.000 (cem mil reais). O imposto será calculado da seguinte forma: 65.000 * 0,5% = 325,00 35.000 * 3% = 1.050,00 Total do ITBI = 1.375,00  
       • BC = Base de Cálculo. F = Financiamento pelo SFH, PAR ou HIS até o limite de R$ 88.714,99*. Com financiamento pelo SFH, PAR ou HIS até 29/03/2015:
   • Aplicação de Alíquota de 3% sobre o valor restante

7. Aplicação de 3% nas demais transmissões - REGRA GERAL (as não compreendidas no SFH, PAR e HIS)

8. NOVIDADE - votação no STF (não unânime) alterou interpretação sobre a capacidade contributiva - agora aplicável a todos os impostos, sejam PESSOAIS OU REAIS, sendo possível aferir a capacidade econômica do contribuinte, de modo que não há motivos para impedir a progressividade dos impostos reais

   • POSSIBILIDADE DE PROGRESSIVIDADE NO ITBI