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PRINCÍPIOS PENAIS

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PRINCÍPIOS GERAIS PENAIS
Alessandra Penha
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Alessandra Penha
Created by Alessandra Penha over 5 years ago
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Resource summary

PRINCÍPIOS PENAIS
  1. RESERVA LEGAL ESTRITA LEGALIDADE
    1. ANTERIORIDADE
      1. ALTERIDADE
        1. LESIVIDADE OFENSIVIDADE
          1. EXCLUSIVA PROTEÇÃO BENS JURÍDICOS
            1. PROPORCIONALIDADE
              1. CONFIANÇA
                1. RESPONSABILIDADE PENAL PELO FATO
                  1. INTERVENÇÃO MÍNIMA
                    1. FRAGMENTARIEDADE
                      1. SUBSIDIARIEDADE
                      2. INSIGNIFICÂNCIA
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