Introdução ao DP

Conceito
1. conjunto de normas e princípios
  1. norma = direito posto
  2. princípios
    1. legislação
    2. doutrinário ou jurisprudencial
      1. p. da insignificância
2. combater crime e contravenção penal
  1. espécies de infração penal
  2. crime
    1. detenção ou reclusão (c/ ou s/ multa)
  3. contravenção
    1. prisão siimples e/ou multa
  4. preocupação: consequências jurídicas da prática de crime ou contravenção
3. mediante imposição de sanção penal
  1. penas
  2. medidas de segurança
4. 3 aspectos:
  1. formal ou estático
    1. conjunto de normas - infração - define agente - fixa sanções
  2. material
    1. comportamentos altamente reprováveis ou danosos
  3. sociológico ou dinâmico
    1. instrumento de controle social
      1. paz social
      2. inibir atos contrários
DP
1. Vias
  1. 1ª - pena
  2. 2ª medidas de segurança
  3. 3ª - reparação dano à vítima (substituindo as anteriores)
    1. não previsão legal
    2. geralmente, crimes patrimoniais
2. Ultima ratio
3. Ramo do Direito Público
  1. regras indisponíveis
  2. força cogente
  3. Estado
    1. titular do direito de punir (direito penal subjetivo)
    2. sujeito passivo mediato sempre!
      1. imediato, as vezes
4. Nomeclatura
  1. DP ou direito criminal?
    1. DP - enfatiza pena
    2. DC - enfatiza crime - mais ampl0
    3. correto - DP
      1. Código Penal
      2. CF - "DP"
5. Caractrísticas
  1. ciência
    1. cultural
      1. classe "dever ser"
    2. normativa
      1. objetivo principal: norma penal
    3. valorativa
      1. própria escala de valores -apreciação dos fatos
    4. finalista
      1. possui finalidade prática
        Roxin
        proteção dos bens jurídicos
        Jakobs
        proteção da norma penal
6. Constitutivo ou sancionador?
  1. Zaffaroni
    1. predominantemente sancionador
      1. proteção dos bens já criados por outros ramos
    2. excepcionalmente constitutivo
      1. interesses não criados por outros ramos
7. Funções
  1. Proteção de bens jurídicos
    1. Roxin
    2. bens mais relevantes
      1. papel seletivo (juízo de valor positivo)
  2. instrumento de controle social
    1. preservação da paz pública
      1. DP se dirige a coletividade
      2. inibir atos contrários à ordem social
  3. garantia
    1. contra o arbitrio do Estado
    2. Franz Von Liszt: CP é a magna carta do delinquente
  4. função ético-social
    1. função educatva
      1. muito criticada - não papel do DP
      2. muito usada!
  5. simbólica
    1. efeitos apenas na mente
      1. governantes
        fiz
      2. governados
        falsa sensação de segurança
    2. Crítica
      1. curto prazo
        ok
      2. médio e longo prazo
        descrença
    3. todas as leis
    4. exemplos
      1. lei de crimes hediondos
      2. DP do terror
        inflação legislativa
        hipertrofia do DP
  6. motivadora do DP
    1. ameaça: motiva a não violar
  7. de redução da violência estatal
    1. intervenção mínima
      1. orienta e limita o poder incriminador do Estado - se outras medidas forem suficientes, são estas que devem ser empregadas.
  8. promocional do DP
    1. instrumento de transformação da sociedade
8. Divisões
  1. 1. Fundamental (primário)
      1. CP
        regras gerais aplicam-se à leg. especial - p. da convivência das esferas autônomas
    2. Complementar (secundário)
      1. Leg. Especial
  2. 1. comum
      1. tds as pessoas
    2. especial
      1. pessoas que preenchem determinadas condiçõeslegais
        ex.: CPM
  3. 1. Geral
      1. produzido pela União
      2. aplicável em todo território nacional
    2. local
      1. Estado que o produziu
  4. 1. objetivo
      1. leis em vigor
    2. subjetivo
      1. direito/dever de punir (ius puniendi)
  5. 1. material (substantivo)
      1. leis penais propriamente dito
    2. formal (adjetivo)
      1. leis processuais penais
9. Fontes
  1. Materiais, Substanciais ou de produção )
    1. de criação
    2. União (regra)
    3. Estados (exceção)
      1. autorização LC
      2. matéria específica de Estado
  2. Formais, cognitivas ou de conhecimento
    1. de manifestação
    2. imedita
      1. lei
        p. da reserva legal
    3. mediata
      1. PGD
      2. Jurisrpudência
      3. Tratados Internacionais
      4. doutrna
      5. atos amdinistrativos
      6. costumes
        repetição + crença na obrigatoriedade
        interpretativo (secundum legem)
        auxilia
        negativo (contra legem)
        contra a lei
        = desuetudo - o desuso não revoga
        positivo (preter legem)
        lacunas
        normas não incriminadoras
Ciências auxiliares (enciclopédias penais)
1. política criminal
  1. filtro entre a lei e realidade social
  2. crime enquanto vallor
2. criminologia
  1. empírica e interdisciplinar
  2. causas do crime
    1. DP: consequências
  3. crime enquanto fato
    1. DP = crime enquanto norma
3. vtimologia
  1. papel da vítima
  2. critica: DP pouco importa

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