Direitos dos presos

Direitos dos presos

1. prisão de qualquer pessoa e o local

   • comunicados IMEDIATAMENTE
     • juiz competente
     • família ou pessoa indicada

2. ser informado

   • direito de permanecer calado
     • assegurada assistência
       • família e advogado
   • se não for feito
     • nulidade absoluta do interrogatório

3. identificação

   • responsáveis pela prisão ou interrogatório

4. prisão ilegal

   • imediatamente relaxada

5. estabelecimentos prisionais distintos

   • natureza do delito
   • idade
   • sexo

6. presidiárias

   • permanecer com os filhos
     • durante a amamentação

7. assegurado RESPEITO

   • integridade física
   • integridade moral

8. ninguém será levado à prisão

   • ou mantido
   • se lei admitir
     • liberdade provisória
       • com ou sem
         • fiança

9. não haverá prisão civil por dívida

   • exceto pensão alimentícia