5903534
Description
Mind Map by Luci Gomes, updated more than 1 year ago
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Created by Luci Gomes
over 9 years ago
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Regimento Interno4
- 12 - Posse
- POSSE
- perante...
Tribunal se
membro titular
- Presidente do TRESP
de membro substituto
- perante...
Tribunal se
membro titular
- prazo
- prazo de
30 dias
- prorrogável por mais 30
dias a requerimento
motivado (até 60 no
somatório)
- prazo de
30 dias
- POSSE
- 13 - Antiguidade
- define-se a antiguidade
em razão do tempo que
o membro exerceu a
função de Juiz do TRE.
- considerados mais
antigos:
- 1º) Presidente do
TRE-SP
- 1º) Presidente do
TRE-SP
- considerados mais
antigos:
- define-se a antiguidade
em razão do tempo que
o membro exerceu a
função de Juiz do TRE.
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