631136
Description
Mind Map by persigoster, updated more than 1 year ago
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Created by persigoster
about 10 years ago
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§ 3° homicídio
culposo pena
de 1 a 3 anos
- § 4° No culposo
inobservância de ofício,
deixa de socorrer vítima ou
foge
- Se doloso. <
14 anos ou > 60
- Se doloso. <
14 anos ou > 60
- § 5° culposo, juiz deixa de aplicar a pena
- §6°(dolo)milícia privada, pretexto
de segurança ou grupo
de extermínio
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