Dir Civil 2: Defeitos do Negócio Jurídico e Anulabilidades

Dir Civil 2: Defeitos do Negócio Jurídico e Anulabilidades

1. Anulabilidades

2. Incapacidade Relativa art 4

   • Situações de validade art 180, 310 (absoluta tb), 588,589

3. Defeitos

   • Vícios
     • Vontade: incidem sobre a vontade da pessoa inpendindo-a de exercer sua vontade real comprometendo a validade do NJ, age em esfera privada (ex: erro, estado de perigo, lesão enorme, dolo, coação psico).
     • Sociais: A vontade carece de boa fé, visa benefícios prop, não se importando em burlar a lei ou com o bem comum ou particular sendo nula ou anulabilidade (Simulação, fraude contra credores)
     • Erro/ Ignorância/Auto engano: percepção errônea da realidade e do NJ q leva à manifestação da vontade do emissor
       • Escusável x Inescusável (art 139)
         • Anula x Não anula
       • Substancial x Acidental (art 139)
         • Substancial/Essencial: É determinante, só ocorreu o fechamento do NJ pois houve um engano
           • Quanto (139, I) : *ao objeto princ. da decl. (c&v casa em local errado) *as qualidades do objeto (c&v de retrato falso) *a natureza do NJ (novação)
           • 139, II -Qto à pessoa do declarante (error in persona) -Dissimulação.
           • Erro de direito (art 3 lindb)
       • Erro por falsa causa (art 140)
         • Ex: doação para pessoa "s/ teto"

4. Dolo: emprego de artifício malicioso (má fé) p/ obter benefício no NJ

   • Positivo (ação) x Negativo (Omissão)
   • Por 3º art 148: Anulabilidade do beneficiário que sabia do dolo
   • Na representação art 149: *legal *judicial *convencional
     • *legalizada: tutela, curatela (incapaz, desaparecido, nascituro) *Judicial: determinação do juiz *convencional: mandato

5. Coação (151-155)

   • arts 146-22 cpb pune coator
   • Vulnerabilidade (152)
   • Exercício regular de Dir. e temor reverencial (153)
   • Por 3º c/ conhecimento do beneficiado, anula o NJ e responsabilidade solidária (154)
   • Por 3º s/ conhecimento não anula, gera indenização oponível (155)
   • Moral irresistível (vis compulsiva): fundada, temor psico. p/ obter benefícios prop ou p/ 3º ao fechar NJ.

6. Fraude contra credores : devedor- atos de disposição patrimonial s/ intenção de quitar seus débitos.

   • Patrimônio =garantia p/ satisfazer débitos
     • Ação jud (pauliana) anula.
   • Difere da fraude pois neste não há disfarce.

7. Estado de Perigo (156)

   • *se salvar ou pessoa próxima *dano conhecido p/ outro *Prestação mto onerosa

8. Lesão Enorme (art 157)

   • *necessidade ou inexperiência (s/ esclarecim. contrato) *Prestação mto onerosa *Não anula se houver acordo p/ diminuir valor.