Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis 4

Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis 4

1. Interpretação

   • Critérios metodológicos
     • Teoria subjetiva de interpretação (escola exegética)
       • vontade do legislador
     • Teoria da interpretação objetiva
       • vontade da lei
     • Teoria da livre pesquisa do direito
       • função criadora do juiz
   • Métodos
     • Quanto à fonte ou origem
       • Autêntico (legislativa)
       • Jurisprudencial
       • Doutrinário
     • Quanto aos meios
       • Gramatical
       • Lógico / Racional
       • Sistemático
       • Histórico
       • Sociológico / Teleológico
     • Quanto aos resultados
       • Declarativa
       • Extensiva / Ampliativa
       • Restritiva

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