Personalidade, Capacidades e Incapacidades

Personalidade, Capacidades e Incapacidades

1. Capacidades

   • Capacidade de fato ou de exercício
     • Capacidade civil
       • Saudável e sem impedimentos
         • Consegue exercer os direitos por conta própria
     • Critérios
       • Idade
       • Estado de saúde
   • Capacidade de direito ou de gozo
     • Inerente à pessoa humana
     • Precede a capacidade de fato
     • Existe desde a concepção
       • Feto ou nascituro
         • Possui personalidade jurídica formal, mas não material
   • Capacidade jurídica é limitada
     • Pois a pessoa pode gozar de um direito, porém não pode exercê-lo.
   • Capacidade plena
     • A pessoa está conjugando os dois tipos de capacidade.

2. Personalidade

   • Adquirida no nascimento
     • Respirou, houve personalidade
   • Encerra com a morte

3. Incapacidades

   • O instituto da incapacidade visa proteger os que são portadores de uma deficiência jurídica apreciável.
   • Restrição legal
   • Previstas em lei
   • Capacidade é a regra, incapacidade é a exceção
   • Diferente de falta de legitimidade
     • A falta de legitimidade está ligada à alguma proibição legal de efetuar certos negócios jurídicos
   • Formas de proteção
     • Assistência
       • Relativamente incapazes
         • AR
           • Atos anulados
     • Representação
       • Absolutamente incapazes
         • RA
           • Atos nulos
   • Gradação
   • Incapacidade relativa
     • Caso comprovada a incapacidade relativa, os atos são ANULADOS
     • Maiores de 16 e menores de 18
     • Ébrios habituais e viciados em tóxicos
     • Por causa transitória ou permanente não puderem exprimir sua vontade
     • Pródigos
       • Caso comprovado e somente o patrimônio
   • Incapacidade Absoluta
     • Totalmente proibida de exercer por si só o Direito
     • Capacidade de gozo
     • Menores de 16 anos
     • Atos são nulos
   • Cessação de Incapacidade
     • Emancipação
       • Voluntária
       • Judicial
         • 16 anos completos
       • Legal
         • Casamento
         • Cargo público
         • Nível superior
           • Independe da idade
         • Economia própria
       • Válida apenas na esfera civil
     • Cessação da menoridade
     • Irrevogável e definitivo