obrigações

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Obrigações são relações jurídicas patrimoniais ou pessoais que vinculam os elementos subjetivos

— elementos constitutivos

• Elementos subjetivos são os sujeitos, ou seja, as pessoas que compõem a obrigação, classificados em 2:

credor: é aquele que pode exigir cumprimento de uma obrigação

devedor: é oque quem tem a obrigação de cumprir com uma obrigação

• elementos objetivos: a prestação, ou seja, o objeto qual está sendo envolvido na obrigação

prestação positiva: entregar algo ou fazer algo exp. Entregar uma bolça comprada ou construir uma casa contratada

prestação negativa: aquilo que você não pode fazer exp. Não construir muros em áreas de condomínio

• elemento imaterial: vinculo jurídico formado entre as partes, algo intangível estabelecido por meio de contrato

Classificação das obrigações

— obrigação de dar: entregar algo certo ou incerto

• coisas certas são aquilo que se pode estabelecer os parâmetros como um carro

• as incertas são coisas que podem ou não existir como um bezerro que não nasceu ainda

— obrigação de fazer: fazer algo

• Construir casa

• fazer cirurgia

• prestar serviço

— obrigação de não fazer: não fazer algo

• sigilo de profissional

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Fontes obrigacionais no direito civil

• leis: sendo a fonte primaria da obrigação, sendo ela superior a todas as outras.

• contratos: é principal fonte da obrigação acontecendo diariamente e causando seus efeitos, como em atos simples como comprar um pão até atos de construções de prédios, nesse contrato onde é definido como funcionará as obrigações.

• os ato ilícitos: ato contrario a lei, ao se praticar um ato que prejudica alguém você tem o dever de indenizar o lesado.

• abuso de direitos: haje contra a boa-fé

• Títulos de créditos: são aqueles que trazem em seu corpo as suas obrigações a serem cumpridas

• atos unilaterais: uma parte tem só obrigações enquanto a outra só tem direitos, exp. Promessa de compra e venda, se diferenciando do contrato já que depende somente da vontade de um para se firmar, enquanto o contrato tem que ser mutuo

promessa de recompensa

• demonstração unilateral a qual uma pessoa se compromete em relação a terceiros mediante por meio de anúncio público a recompensar em razão do cumprimento de condição, missão ou realização de tarefas

• Aquele que faz o serviço tem direito de exigir a recompensa

• aquele que promete tem a obrigação de cumprir

• em regra é possível ser revogada, porem tem que cumprir alguns requisitos sendo eles a tarefa não tenha sido completa até o momento da revogação, a mesma forma usada para divulgar a recompensa deve ser usada para anunciar a revogação e se tiver prazo pré-estipulado ele não pode revogar dentro dos limites estipulados

• se a tarefa for realizada por mais de uma pessoa recebera a recompensa a que realizou a tarefa primeiramente

• se for achado por mais pessoas simultaneamente o prêmio será dividido caso um bem indivisível será realizado um sorteio e aquele que ganhar o sorteio pagara metade do valor do bem ao outro

• em caso de boa-fé as despesas causadas para recuperar podem ser cobradas

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Consequência da perda ou perecimento da coisa

perecimento = perda total

— sem culpa do devedor

• quando não ouve culpa do devedor ação é resolvida voltando para o estágio inicial

• derrubei o celular que já tinha vendido na água

— com culpa do devedor

• perdas e danos + ressarcimento do valor

• dirigi embriagado, bati o carro

deterioração = perda parcial

— sem culpa do devedor

• pode se voltar ao estágio zero

• ou o credor pode ficar com a coisa + abatimento do preço do dano

• quem escolhe é o credor

— com culpa do devedor

• ele pode aceitar a coisa + abatimento do dano + perdas e danos

• ou o credor pode recusar a coisa recebendo reembolso + perdas e danos

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Pagamentos

— se o pagamento for em dinheiro deve ser a moeda da circulação nacional

— caso conste no contrato que o pagamento devera ser pago em moeda estrangeira, essa clausula será nula

— porem é possível o pagamento em moedas estrangeiras em contratos internacionais

Como se prova o pagamento?

— O pagamento será comprovado com o recibo

• o recibo deve constar nome do devedor, nome e assinatura do credor, valor da dívida, especie da obrigação e o local do pagamento

— diante da recusa do comprovante, o devedor pode reter o pagamento

lugar do pagamento

— em regra o pagamento deve ser realizado no domicílio do devedor

— caso combinado não existem problemas em ser em outro lugar

tempo do pagamento

— quando combinado

— quando não tiver prazo estipulado pode ser cobrado imediatamente

— não se pode cobrar antes do prazo

— porem quando o devedor estiver passando por um processo de falência ou de recuperação judicial, bens do devedor foram penhorados ou qualquer outra forma que comprove que o devedor está passando por sérios problemas financeiros é possível cobrar essa divida antecipadamente

regras especiais de pagamento

— pagamentos em consignação

• consiste no depósito da quantia devida com objetivo de liberar-se da obrigação

• o devedor queria pagar, mas por algum motivo ele não consegue efetuar o pagamento

• é possível em caso do credor não querer receber o pagamento de forma injustificável

• existindo dúvidas sobre quem é o legítimo credor é possível a consignação e pagamento

• existindo conflito sobre a coisa devida é possível a consignação do pagamento

• quando o credor está desaparecido ou em local de difícil acesso

• quando o credor recusa dar a quitação se faz o pagamento e consignação

• é cabível também quando o credor é incapaz e não possue representante legal

— requisitos de validade

• para que a consignação tenha validade é necessário que o devedor observe quem é o credor, o objeto devido, tempo do pagamento e demais requisitos