Flashcards
Prescrição e decadência
Flashcards do conjunto (8)
- 1É certo dizer que a prescrição está ligada às ações condenatórias, enquanto que a decadências às constitutivas?Sim
- 2É certo dizer que na decadência convencional o juiz pode de ofício conhecê-la?Não, a parte pode alegar em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode supri-la.
- 3É certo dizer que as ações declaratórias não prescrevem?Sim, são imprescritíveis.
- 4Em regra, aplicam-se à decadência, no que couberem, as normas de suspensão e interrupção da prescrição?Não!
Em regra, não se aplicam. - 5É certo dizer que a prescrição pode ser alterada por acordo entre as partes?Errado, não podem ser alteradas.
- 6É possível renunciar à prescrição?Em regra não, a não ser que seja após a consumação da prescrição.
- 7O que é a renúncia tácita da prescrição?Fatos do interessado incompatíveis com a prescrição.
- 8É certo dizer que somente a decadência legal é conhecida de ofício?Sim
Informações
- Descrição
- Direito Civil FlashCards sobre Prescrição e decadência, criado por Fernanda Berbigier em 31-08-2018.
- Criado por
- Fernanda Berbigier · ago 2018
- Atualizado
- 31 ago 2018
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