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Fichas

Prescrição e decadência

Fernanda Berbigier Direito Civil Portugués 8 fichas

Fichas del conjunto (8)

  1. 1É certo dizer que a prescrição está ligada às ações condenatórias, enquanto que a decadências às constitutivas?Sim
  2. 2É certo dizer que na decadência convencional o juiz pode de ofício conhecê-la?Não, a parte pode alegar em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode supri-la.
  3. 3É certo dizer que as ações declaratórias não prescrevem?Sim, são imprescritíveis.
  4. 4Em regra, aplicam-se à decadência, no que couberem, as normas de suspensão e interrupção da prescrição?Não!
    Em regra, não se aplicam.
  5. 5É certo dizer que a prescrição pode ser alterada por acordo entre as partes?Errado, não podem ser alteradas.
  6. 6É possível renunciar à prescrição?Em regra não, a não ser que seja após a consumação da prescrição.
  7. 7O que é a renúncia tácita da prescrição?Fatos do interessado incompatíveis com a prescrição.
  8. 8É certo dizer que somente a decadência legal é conhecida de ofício?Sim

Información

Descripción
Direito Civil Fichas sobre Prescrição e decadência, creado por Fernanda Berbigier el 31/08/2018.
Creado por
Fernanda Berbigier · ago 2018
Actualizado
31 ago 2018
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