Mapa mental
LINDB
Conteúdo do mapa
LINDB
lei do país do domicílio da pessoa (art. 7 e 8, §2º)
- regras do começo e do fim da personalidade
- nome
- capacidade
- direitos de família
- penhor (pessoa em cuja posse se encontre a coisa apenhada
casamento
- realizado no Brasil
- aplica-se a lei brasileira aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração (art. 7, §1º)
- de estrangeiros
- pode ser celebrado perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes (art. 7º, §2º)
- casos de invalidade de matrimônio tendo os nubentes domicílio diverso
- aplica-se a lei do primeiro domicílio conjugal (art. 7º, §3º)
- realizado no Brasil
regime de bens legal ou convencional
- rege-se pela lei do país em que tiverem domicílio os nubentes (art. 7º, §4º)
- se os nubentes tiverem domicílio diverso, rege-se pela lei do primeiro domicílio conjugal (art. 7º, §4º)
- rege-se pela lei do país em que tiverem domicílio os nubentes (art. 7º, §4º)
lei do país em que for domiciliado o proprietário
- bens móveis que trouxer ou que se destinarem a transporte para outros lugares (art. 8, §1º)
lei do país em que se constituírem
- qualificar e reger as obrigações (art. 9, §1º)
- obrigação a ser executada no Brasil e dependendo de forma essencial (art. 9º, §2º)
- forma essencial deverá ser observada
- admitem-se as peculiaridades da lei estrangeira quanto aos requisitos extrínsecos do ato
- obrigação a ser executada no Brasil e dependendo de forma essencial (art. 9º, §2º)
- a obrigação resultante de CONTRATO reputa-se constituída no lugar em que residir o preponente (art. 9º, §2º)
- qualificar e reger as obrigações (art. 9, §1º)
qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes
- lei do país em que estiverem situados (art. 8º)
lei do país em que domiciliado o defunto ou desaparecido (qualquer que seja a natureza ou situação dos bens)
- regular a sucessão por morte ou por ausência (art. 10, caput)
- sucessão de bens de estrangeiro situados no País (art. 10, §1º)
- regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes for mais favorável a lei pessoal do de cujus
- sucessão de bens de estrangeiro situados no País (art. 10, §1º)
- regular a sucessão por morte ou por ausência (art. 10, caput)
lei do domicílio do herdeiro ou legatário
- regula a capacidade para suceder (art. 10, §2º)
Informações
- Descrição
- concurso Direito Civil Mapa Mental sobre LINDB, criado por Rebeca Rocha em 11-01-2021.
- Criado por
- Rebeca Rocha
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