sucessão provisória e sucessão definitiva

1. 1Decorrido _______________________dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador,__________________, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

   1. Aum dois anos da arrecadação / em se passando cinco anos
   2. Bum ano da arrecadação / em se passando três anos
2. 2Para o efeito de Sucessão Provisória , somente se consideram interessados o cônjuge não separado judicialmente; os herdeiros presumidos, legítimos, excluindo-se os testamentários; os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte; os credores de obrigações vencidas e não vencidas.

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3. 3A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito cento e vinte dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido.

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4. 4Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. Findo o prazo , e não havendo interessados na sucessão provisória, cumpre ao ao juízo competente decretá-la de ofício.

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5. 5Não comparecendo herdeiro ou interessado para requerer o inventário até trinta dias depois de passar em julgado a sentença que mandar abrir a sucessão provisória, proceder-se-á à arrecadação dos bens do ausente pela forma estabelecida no Código Civil.

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6. 6Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União.

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7. 7Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos.

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8. 8Aquele que tiver direito à posse provisória, mas não puder prestar a garantia exigida na lei, será excluído, mantendo-se os bens que lhe deviam caber sob a administração do curador, ou de outro herdeiro designado pelo juiz, e que preste essa garantia.

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   2. BFalse
9. 9Os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão, mediante garantia, entrar na posse dos bens do ausente.

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10. 10Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.

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11. 11Empossados nos bens, os sucessores provisórios ficarão representando ativa e passivamente o ausente, todavia contra eles não correrão as ações pendentes e as que de futuro àquele forem movidas.

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12. 12O descendente, ascendente ou cônjuge que for sucessor provisório do ausente, fará seus todos os frutos e rendimentos dos bens que a este couberem; os outros sucessores, porém, deverão capitalizar metade desses frutos e rendimentos, de acordo com o representante do Ministério Público, e prestar mensalmente contas ao juiz competente.

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    2. BFalse
13. 13Na sucessão provisória, se o ausente aparecer, mesmo se a ausência for involuntária e justificada, perderá ele, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos.

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14. 14Se durante a posse provisória se provar a época exata do falecimento do ausente, considerar-se-á, nessa data, aberta a sucessão em favor dos herdeiros, que o eram àquele tempo.

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15. 15Se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, cessarão para logo as vantagens dos sucessores nela imitidos, ficando, todavia, obrigados a tomar as medidas assecuratórias precisas, até a entrega dos bens a seu dono.

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16. 16Cinco anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

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17. 17Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta sessenta e cinco anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.

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18. 18Regressando o ausente nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus descendentes ou ascendentes, aquele ou estes haverão só os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.
    
    Em se tratando de sucessão definitiva, se, em dez anos o ausente não regressar, e nenhum interessado promover a sucessão definitiva, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União, quando situados em território federal.

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Direito Das pessoas Direito Civil (DAS PESSOAS NATURAIS) Quiz on sucessão provisória e sucessão definitiva, created by MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA on 22/09/2017.

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MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA

Language

Português

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