Fato e negócio jurídico

1. 1Os fatos lícitos repartem-se em:
   [blank_start]Ato jurídico[blank_end] – é aquele ato que deriva da manifestação da vontade do sujeito.
   
   [blank_start]Negócios jurídicos[blank_end]: a vontade, além de criar o próprio negócio, terá também o condão de
   regulamentar os efeitos do negócio jurídico que serão produzidos. É a vontade que faz nascer e que regula os efeitos
   
   [blank_start]Ato não negocial[blank_end] (ato jurídico stricto sensu/ato jurídico em sentido estrito): surgindo a partir de
   uma manifestação de vontade, submetendo-se aos efeitos estipulados na lei.
   
   [blank_start]Ato-fato jurídico[blank_end] – comportamento humano que acabará por desencadear efeitos previstos em lei. O comportamento pode ser voluntário ou não
   
   [blank_start]Fato Jurídico em sentido estrito[blank_end] – quando não se tem um comportamento humano. É um fato da natureza que desencadeia uma série de efeitos previstos em lei
   
   

   1. AAto jurídico
   2. BFato Jurídico em sentido estrito
   3. CAto-fato jurídico
   4. DAto não negocial
   5. ENegócios jurídicos
2. 2Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração

   1. ATrue
   2. BFalse
3. 3A [blank_start]validade[blank_end] do negócio jurídico é sinônimo de adequação ao sistema jurídico, verificando-se se o negócio existente pertence ao ordenamento jurídico.

   1. Avalidade
4. 4Art. 104. A [blank_start]validade[blank_end] do negócio jurídico requer:
   I - agente [blank_start]capaz[blank_end]; + [blank_start]legítimo[blank_end];
   II - objeto [blank_start]lícito[blank_end], [blank_start]possível[blank_end], [blank_start]determinado[blank_end] ou [blank_start]determinável[blank_end];
   III - forma [blank_start]prescrita[blank_end] ou [blank_start]não defesa em lei[blank_end].
   + Consentimento [blank_start]válido[blank_end].

   1. Acapaz
   2. Blegítimo
   3. Clícito
   4. Dpossível
   5. Edeterminado
   6. Fdeterminável
   7. Gprescrita
   8. Hnão defesa em lei
   9. Iválido
   10. Jvalidade
5. 5Segundo a jurisprudência do STJ, não será necessária a interdição prévia para que seja anulado negócio jurídico a ela anterior praticado por aquele que sofra de insanidade mental, desde que já exista no momento em que tiver sido realizado o negócio jurídico

   1. ATrue
   2. BFalse
6. 6Art. 107. A validade da declaração de vontade [blank_start]não dependerá[blank_end] de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

   1. Anão dependerá
   2. Bdependerá
7. 7A invalidade do instrumento não induz à invalidade do negócio jurídico, sempre que este puder provar-se por outro meio

   1. ATrue
   2. BFalse
8. 8Na hipótese de haver estipulação de forma única a ser realizado o negócio jurídico, qual a consequência da sua
   inobservância?
   A consequência será a [blank_start]nulidade absoluta[blank_end] do negócio

   1. Anulidade absoluta
   2. Bnulidade relativa
9. 9Hipóteses de nulidade absoluta - negócio NULO:
   a.1 [blank_start]Simulação[blank_end];
   a.2 Celebrado por pessoa [blank_start]absolutamente incapaz[blank_end];
   a.3 for [blank_start]ilícito[blank_end], [blank_start]impossível[blank_end] ou [blank_start]indeterminável[blank_end] o seu objeto;
   a.4 o motivo determinante, [blank_start]comum a ambas as partes[blank_end] (causa, finalidade), for [blank_start]ilícito[blank_end];
   a.5 não revestir a forma [blank_start]prescrita em lei[blank_end];
   a.6 for preterida alguma solenidade que a lei considere [blank_start]essencial[blank_end] para a sua [blank_start]validade[blank_end];
   a.7 tiver por objetivo [blank_start]fraudar lei[blank_end] imperativa;
   a.8 a lei [blank_start]taxativamente[blank_end] o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, [blank_start]sem[blank_end] cominar sanção.

   1. ASimulação
   2. Babsolutamente incapaz
   3. Cilícito
   4. Dimpossível
   5. Eindeterminável
   6. Fcomum a ambas as partes
   7. Gilícito
   8. Hprescrita em lei
   9. Iessencial
   10. Jvalidade
   11. Kfraudar lei
   12. Ltaxativamente
   13. Msem
10. 10A ação declaratória de nulidade é decidida por sentença de natureza [blank_start]declaratória[blank_end] de efeitos ex [blank_start]tunc[blank_end]: é como se o negócio jurídico nulo nunca tivesse ingressado no ordenamento

    1. Adeclaratória
    2. Btunc

11. 11A nulidade, segundo o CC, pode ser reconhecida a qualquer tempo, não se sujeitando a prazo prescricional ou decadencial

    1. ATrue
    2. BFalse
12. 12Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
    I - por incapacidade [blank_start]relativa[blank_end] do agente;
    II - por vício resultante de [blank_start]erro[blank_end], [blank_start]dolo[blank_end], [blank_start]coação[blank_end], [blank_start]estado de perigo[blank_end], [blank_start]lesão[blank_end] ou [blank_start]fraude contra credores[blank_end]

    1. Arelativa
    2. Berro
    3. Cdolo
    4. Dcoação
    5. Eestado de perigo
    6. Flesão
    7. Gfraude contra credores
13. 13Os vícios podem ser vícios de [blank_start]consentimento[blank_end] (vontade): erro/dolo/coação/lesão/estado de perigo. Por outro lado, há os vícios [blank_start]sociais[blank_end]: fraude contra credores e simulação.

    1. Aconsentimento
    2. Bsociais
14. 14A anulabilidade somente pode ser arguida, pela via judicial, em prazos decadenciais de [blank_start]4[blank_end] (regra geral) ou [blank_start]2[blank_end] (regra supletiva - aplicada quando a lei não dispuser de prazo específico) anos, salvo norma específica sem sentido contrário

    1. A4
    2. B2
15. 15Art. 178. É de [blank_start]quatro[blank_end] anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:
    I - no caso de coação, do dia em que ela [blank_start]cessar[blank_end];
    II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se [blank_start]realizou[blank_end] o negócio jurídico;
    III - no de atos de incapazes, do dia em que [blank_start]cessar[blank_end] a incapacidade.
    
    Art. 179. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de [blank_start]dois[blank_end] anos, a contar da data da conclusão do ato.

    1. Aquatro
    2. Bcessar
    3. Crealizou
    4. Dcessar
    5. Edois
16. 16Art. 121. Considera-se [blank_start]condição[blank_end] a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto

    1. Acondição
17. 17A condição suspensiva [blank_start]impede[blank_end] tanto a aquisição quanto o exercício do direito

    1. Aimpede
    2. Bnão impede
18. 18Condição [blank_start]resolutiva[blank_end]: o negócio já inicia a produção de seus efeitos, de forma automática, porém quando implementada a condição, o negócio automaticamente se extingue

    1. Aresolutiva
    2. Bsuspensiva
19. 19[blank_start]O termo[blank_end], também elemento acidental do negócio jurídico, é o acontecimento futuro e certo (quanto à sua ocorrência),
    que interfere na eficácia jurídica do negócio. É identificada pela conjunção “quando”.

    1. AO termo
    2. BA condição
20. 20O termo [blank_start]inicial[blank_end] é aquele em que o negócio jurídico somente produzirá seus efeitos após
    o seu advento, entretanto, suspende apenas o exercício, mas não a aquisição do direito

    1. Ainicial
21. 21Ainda que o negócio jurídico seja celebrado com termo inicial, este não suspende a
    aquisição do direito.

    1. ATrue
    2. BFalse
22. 22Ainda que o negócio jurídico consista em evento futuro dotado de certeza, o seu termo
    inicial suspende a aquisição do direito.

    1. ATrue
    2. BFalse
23. 23Ainda que o negócio jurídico seja celebrado com termo inicial, este não suspende a
    aquisição do direito

    1. ATrue
    2. BFalse
24. 24Art. 132. Salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-se os prazos,
    [blank_start]excluído[blank_end] o dia do começo, e [blank_start]incluído[blank_end] o do vencimento

    1. Aexcluído
    2. Bincluído
25. 25[blank_start]O encargo ou modo[blank_end], elemento acidental do negócio jurídico, traduz um ônus (fardo ou gravame) imposto ao beneficiário de um negócio gratuito em prol de uma liberalidade maior

    1. AO encargo ou modo
    2. BO termo
    3. CA condição
26. 26Se o encargo for ilícito ou impossível, deve ser tido como [blank_start]não escrito[blank_end], a não ser que constitua o motivo determinante da liberalidade, caso em que o próprio negócio jurídico é inválido.

    1. Anão escrito
    2. Bnulo
    3. Canulável
27. 27Art. 136. [blank_start]O encargo[blank_end] não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando
    expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva

    1. AO encargo
    2. BA condição
    3. CO termo
28. 28[blank_start]Condição[blank_end] - Suspende aquisição e o exercício do direito. Não há direito adquirido
    [blank_start]Termo[blank_end] - Suspende o exercício, mas não a aquisição do direito. Há direito adquirido.
    [blank_start]Encargo[blank_end] - Não suspende a aquisição nem o exercício do direito. Há direito adquirido.

    1. ACondição
    2. BTermo
    3. CEncargo
29. 29Considera-se [blank_start]erro[blank_end] a manifestação de vontade decorrente da percepção errada acerca de circunstâncias do negócio jurídico. [blank_start]Ignorância[blank_end], por sua vez, é o desconhecimento dessas circunstâncias. Assim, o [blank_start]erro[blank_end] é a noção afirmativa (percepção errada) e a [blank_start]ignorância[blank_end] é a concepção negativa (ausência de percepção).

    1. Aerro
    2. BIgnorância
    3. Cerro
    4. Dignorância
30. 30O erro referente ao motivo do negócio não o vicia, exceto se o falso motivo for expresso como razão determinante

    1. ATrue
    2. BFalse
31. 31Art. 141. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é [blank_start]anulável[blank_end] nos mesmos
    casos em que o é a declaração direta

    1. Aanulável
    2. Bnula
32. 32O [blank_start]dolo[blank_end] é o artifício empregado para induzir alguém a realizar um ato que lhe é prejudicial,
    vale dizer, o [blank_start]dolo[blank_end] é o erro provocado pela outra parte (ou por terceiro) e carregado de má-fé. O [blank_start]dolo[blank_end] é “um erro provocado de má-fé”. Ao revés, o erro é espontâneo (e não provocado)

    1. Adolo
    2. Bdolo
    3. Cdolo
33. 33O dolo principal não se confunde com o dolo acidental, que não invalida o negócio jurídico, pois vicia apenas aspectos secundários, gerando tão somente a obrigação de pagar perdas e danos

    1. ATrue
    2. BFalse
34. 34A [blank_start]coação[blank_end] moral é vício invalidante do negócio jurídico (causa de anulabilidade). Consiste na violência psicológica empregada contra a vítima para influenciá-la a realizar negócio jurídico que a sua vontade não deseja efetuar

    1. Acoação
35. 35[blank_start]A lesão[blank_end] pode ser conceituada como defeito invalidante do negócio jurídico. Configura-se em virtude da desproporção existente entre as prestações do negócio, em virtude do abuso da necessidade ou da inexperiência de uma das partes. Uma pessoa celebra um negócio jurídico, assumindo uma prestação excessivamente onerosa pela premente necessidade ou inexperiência

    1. AA lesão
    2. BA coação
36. 36A [blank_start]lesão[blank_end] ocorre, também, quando alguém, por inexperiência, obriga-se a uma prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

    1. Alesão
37. 37Ocorre lesão quando uma pessoa, em premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a
    prestação desproporcional ao valor da prestação oposta, exigindo-se para a sua configuração, ainda, o dolo de aproveitamento, conforme doutrina majoritária.

    1. ATrue
    2. BFalse
38. 38Quando determinada pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, obriga-se a
    prestação manifestamente desproporcional ao valor da contraprestação, ocorre [blank_start]lesão[blank_end]

    1. Alesão
39. 39[blank_start]O estado de perigo[blank_end], vício invalidante do negócio jurídico, ocorre no momento em que se declara a vontade, assumindo obrigação excessivamente onerosa, por conta da necessidade de salvar a si ou a alguém a que se liga por vínculo afetivo

    1. AO estado de perigo
    2. BO erro
    3. CO dolo
    4. DA coação
    5. EA lesão
40. 40São vícios sociais do negócio jurídico:
    [blank_start]Simulação[blank_end]
    [blank_start]Fraude contra credores[blank_end]

    1. ASimulação
    2. BFraude contra credores
41. 41A fraude contra credores é rebatida por meio de ação pauliana ou revocatória, cujo prazo decadencial é de [blank_start]4[blank_end] anos e objetiva a anulação do ato.

    1. A4
42. 42A fraude [blank_start]a execução[blank_end] é a modalidade mais grave de negócio jurídico fraudulento,
    caracterizada quando o ato de alienação é praticado depois da propositura da ação contra o devedor

    1. Aa execução
43. 43Distintamente do dolo, em que uma das partes é enganada, na [blank_start]simulação[blank_end] as duas partes se mancomunam (é bilateral) para enganar terceiro ou violar a própria lei, razão pela qual a doutrina denomina a simulação de VÍCIO SOCIAL, porque atinge a sociedade

    1. Asimulação
44. 44Se ressalvam os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado

    1. ATrue
    2. BFalse
45. 45A simulação não pode ser alegada por uma das partes partícipes do negócio contra a outra

    1. ATrue
    2. BFalse
46. 46Tal como ocorre na reserva mental, a simulação pressupõe concorrência de vontades voltadas à produção de efeitos que, na verdade, não são desejados

    1. ATrue
    2. BFalse
47. 47Maria Helena Diniz aponta ainda a condição [blank_start]promíscua[blank_end], como aquela que se caracteriza no momento inicial como potestativa, vindo a perder tal característica por fato superveniente, alheio à vontade do agente, que venha a dificultar sua realização. Por exemplo, ‘dar-lhe-ei um carro se você, campeão de futebol, jogar no próximo torneio’. Essa condição potestativa passará a ser promíscua se o jogador vier a se machucar”

    1. Apromíscua
48. 48O mandato é um negócio jurídico [blank_start]bifronte[blank_end]

    1. Abifronte
    2. Bbilateral
    3. Cneutro
49. 49O dolo do representante convencional de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.

    1. ATrue
    2. BFalse
50. 50"Art. 123. [blank_start]Invalidam[blank_end] os negócios jurídicos que lhes são subordinados:
    I - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando [blank_start]suspensivas[blank_end];
    II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita;
    III - as condições incompreensíveis ou contraditórias".

    1. AInvalidam
    2. Bsuspensivas
51. 51Ao analisar o plano da validade, o Código Civil determina que é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na [blank_start]substância[blank_end] e na [blank_start]forma[blank_end]

    1. Asubstância
    2. Bforma
52. 52Se alguém dispuser de uma coisa sob condição [blank_start]resolutiva[blank_end], e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis

    1. Aresolutiva
    2. Bsuspensiva
53. 53A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, e aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

    1. ATrue
    2. BFalse
54. 54Art. 119. É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
    
    Parágrafo único. É de [blank_start]180[blank_end] dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação prevista neste artigo.

    1. A180

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Concursos Públicos Direito Civil Quiz on Fato e negócio jurídico , created by Thais Moitinho on 07/02/2022.

Author

Thais Moitinho

Language

Português

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Tags

direito civilconcursos públicos

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