Exercícios: Integração e interpretação da lei.

1. 1Considere as seguintes assertivas a respeito das lacunas:
   
   I. A lacuna se caracteriza não só quando a lei é completamente omissa em relação ao caso, mas igualmente quando o legislador deixa o assunto a critério do julgador.
   II. Há uma lacuna na lei quando determinado caso é previsto na lei diretamente, porém com insuficiência verbal, através de uma impropriedade de linguagem.
   III. As lacunas já eram previstas no Direito Romano, lacunas tanto em relação ao Direito legislado quanto ao costume.
   
   Está correto o que se afirma APENAS em:

   1. AI.
   2. BI e II.
   3. CI e III.
   4. DII.
   5. EII e III.
2. 2A atividade através da qual se preenchem as lacunas verificadas na lei, mediante a pesquisa e a formulação da regra jurídica pertinente à situação concreta NÃO prevista pelo legislador é a:

   1. Aintegração.
   2. Binterpretação.
   3. Cjurisdição.
   4. Dintervenção.
   5. Eclassificação jurídica.
3. 3No tocante às lacunas, a teoria que defende a inexistência de lacunas, aplicando-se a norma do tudo o que não está proibido está juridicamente permitido é a teoria do:

   1. AApriorismo Filosófico.
   2. BEcletismo.
   3. CRealismo Ingênuo.
   4. DPragmatismo.
   5. EEmpirismo Científico.
4. 4Considere as seguintes assertivas a respeito da analogia:
   
   I. A analogia não é fonte formal, porque não cria normas jurídicas, apenas conduz o intérprete ao seu encontro.
   II. No processo de integração do Direito a analogia será utilizada em último lugar, aplicando-se primeiramente os Princípios Gerais do Direito e a Equidade.
   III. Para os autores que distinguem a analogia legal da analogia jurídica, a primeira encontra-se em um determinado ato legislativo.
   
   Está correto o que se afirma APENAS em

   1. AI.
   2. BI e II.
   3. CI e III.
   4. DII e III.
   5. EIII.
5. 5"Na tentativa de descobrir o princípio consagrado pelo legislador, aquele que o investiga deverá seguir uma ordem. Nesta ordem, em último lugar deverá o investigador pesquisar determinado princípio:

   1. Ano Direito em sua plenitude.".
   2. Bno instituto que aborda a matéria.".
   3. Cem todo o Direito Positivo.".
   4. Dno Direito Público ou no Direito Privado.".
   5. Eem vários institutos afins.".
6. 6Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso com o emprego d:

   1. Aanalogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito
   2. Bequidade em quaisquer casos, dos costumes e dos princípios gerais do direito.
   3. Canalogia, da equidade e dos costumes, apenas.
   4. Dinterpretação, dos costumes, da equidade e dos princípios gerais do direito.
   5. Einterpretação, da analogia e dos princípios gerais do direito.
7. 7Desempenhando diferentes funções, classifica-se o costume, conforme seu conteúdo, do seguinte modo:
   
   I. praeter legem.
   II. secundum legem.
   III. contra legem.
   
   Sobre eles, é correto afirmar que o primeiro

   1. Aexerce função supletiva; o segundo é interpretativo; e o terceiro não é admitido pelo sistema, embora possa induzir o legislador a modificar leis anacrônicas ou injustas.
   2. Bnão é admitido pelo sistema, embora possa induzir o legislador a modificar leis anacrônicas ou injustas; o segundo é interpretativo; e o terceiro exerce função supletiva.
   3. Cé interpretativo; o segundo exerce função supletiva; e o terceiro não é admitido pelo sistema, todavia pode induzir o legislador a modificar leis anacrônicas ou injustas.
   4. Dnão é admitido pelo sistema, embora possa induzir o legislador a modificar leis anacrônicas ou injustas; o segundo exerce função supletiva; e o terceiro é interpretativo.
   5. Eé interpretativo; o segundo não é admitido pelo sistema, embora possa induzir o legislador a modificar leis anacrônicas ou injustas; e o terceiro exerce função supletiva.
8. 8No que se refere à Lei de Introdução ao Código Civil e ao Novo Código Civil, julgue os itens a seguir.
   
   Havendo lacuna no sistema normativo, o juiz não poderá abster-se de julgar. Nesse caso, para preenchimento dessa lacuna, o juiz deve valer-se, em primeiro lugar, da analogia; persistindo a lacuna, serão aplicados os costumes e, por fim, os princípios gerais do direito.

   1. ATrue
   2. BFalse
9. 9De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, não há hierarquia entre as fontes formais do direito, de maneira que, mesmo havendo lei expressa a respeito da causa sob julgamento, o juiz, em vez de aplicar a lei, poderá dar preferência à aplicação da analogia, dos costumes ou dos princípios gerais do direito.

   1. ATrue
   2. BFalse
10. 10O magistrado, deparando-se com a ausência de norma aplicável ao caso concreto que esteja julgando, deve suspender o julgamento e solicitar ao Poder Legislativo a edição de lei sobre a matéria.

    1. ATrue
    2. BFalse

11. 11No que diz respeito às fontes brasileiras de direito internacional e à aplicação do direito estrangeiro no Brasil, julgue os itens subsequentes.
    
    No Brasil, não se admite o costume como recurso de integração ao direito.

    1. ATrue
    2. BFalse
12. 12A respeito de interpretação, integração e aplicação da lei, julgue os itens a seguir.
    
    O juiz que aplica a um caso concreto norma jurídica prevista para situação semelhante, considerando a identidade de finalidade, utiliza a interpretação extensiva.

    1. ATrue
    2. BFalse

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PMT - 2016 Direito Civil Quiz on Exercícios: Integração e interpretação da lei. , created by Bruno Olímpio on 11/07/2016.

Author

Bruno Olímpio

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Português

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direito civilpmt - 2016

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