Flashcards
Defeitos do negócio jurídico
Cards in this deck (6)
- 1O que são defeitos do negócio jurídico?São imperfeições que nele podem surgir decorrentes de anomalias na formação da vontade ou da declaração.
Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. - 2A fraude contra credores é um vício de consentimento?Não. A fraude contra credores não conduz a um descompasso entre o íntimo querer do agente e a sua declaração, é exteriorizada com a intenção de prejudicar terceiros. Por isso é chamada de vício social
- 3O que são vícios de consentimento?Provocam uma manifestação de vontade não correspondente com o íntimo e verdadeiro querer do agente. São eles: o erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão.
- 4Como se dá a ineficácia do negócio jurídico?Se dá quando o negócio jurídico se torna passível de não produzir os efeitos regulares.
- 5Quando se dá a invalidade do negócio jurídico?Quando o negócio jurídico é declarado judicialmente defeituoso
- 6Qual a posição do novo Código brasileiro no que tange o vício de consentimento?O sistema geral dos vícios de consentimento, na evolução do Código de 1916, para o atual submeteu-se, predominantemente, à teoria da confiança, onde o destaque maior é conferido a boa-fé, à lealdade, e à segurança das relações jurídicas
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- Superior Direito Civil Flashcards on Defeitos do negócio jurídico, created by simone ferreira on 19/11/2013.
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- simone ferreira · Nov 2013
- Updated
- Jan 13, 2017
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