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Flashcards

DOS BENS

Alessandra Penha CIVIL Portuguese 42 cards

Cards in this deck (42)

  1. 1QUAL É A DIFERENÇA ENTRE COISAS E BENS?BENS = Interesse econômico/jurídico
    COISAS = o que não é humano
  2. 2O que é a tese do patrimônio mínimo?Junção dos direitos da personalidade e dos direitos patrimoniais, para uma vida digna.
    Ex. reservar patrimônio em caso de doação
    proteção do patrimônio do incapaz
    - impenhorabilidade bem de família
  3. 3O que são bens corpóreos?Os que tem existência material.
  4. 4O que são bens imóveis?São aqueles que não podem ser removidos.
  5. 5Espécies de bens imóveis- por natureza: solo e o que lhe incorpora naturalmente
    -por acessão física: o que o homem incorpora ao solo - ex. construção/plantação
    - acessão intelectual: são móveis imobilizados pelo proprietário
    - por lei
  6. 6MÓVEL OU IMÓVEL: CLASSIFICAÇÃO DE DIREITO REAL SOBRE BEM IMÓVEL e SUAS AÇÕESIMÓVEL
  7. 7MÓVEL OU IMÓVEL: CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO À SUCESSÃO ABERTAIMÓVEL
  8. 8MÓVEL OU IMÓVEL: CLASSIFICAÇÃO DE EDIFICAÇÃO MESMO QUE SEPARADA, MANTENDO SUA UNIDADEIMÓVEL
  9. 9MÓVEL OU IMÓVEL: CLASSIFICAÇÃO DE OBJETO PROVISORIAMENTE SEPARADO DO PRÉDIOIMÓVEL
  10. 10O QUE SÃO BENS MÓVEIS?Os que podem ser transportados por movimento próprio ou de 3º
  11. 11CLASSIFICAÇÃO DOS BENS MÓVEIS- NATUREZA - animais ou coisa transportada
    - ANTECIPAÇÃO - eram imóveis mas foram mobilizados pelo homem - colheita plantação
    - DETERMINAÇÃO LEGAL
  12. 12MÓVEL OU IMÓVEL: CLASSIFICAÇÃO DA ENERGIA QUE TEM VALOR ECONÔMICOMÓVEL
  13. 13MÓVEL OU IMÓVEL: CLASSIFICAÇÃO DIREITO REAIS SOBRE MÓVEIS E SUAS AÇÕESMÓVEL
  14. 14MÓVEL OU IMÓVEL: DIREITOS PESSOAIS DE CARÁTER PATRIMONIAL E SUAS AÇÕESMÓVEL
  15. 15MÓVEL OU IMÓVEL: MATERIAL DESTINADO PARA CONSTRUÇÃO AINDA NAO EMPREGADOMÓVEL
  16. 16Navios e aeronaves são bens móveis?Não, são bens móveis especiais/sui generis, pois são móveis pela natureza mas tratados pela lei como imóvel, podendo ser hipotecado e com registro especial.
  17. 17O que são bens infungíveis?São os personalizados ou individualizados, pois não podem ser substituídos.
  18. 18Todos os animais são bens fungíveis?Não, os animais de raça que são identificáveis são infungíveis.
  19. 19Os carros são bens fungíveis?Não, em virtude do chassi, é possível sua identificação.
  20. 20O que são bens consumíveis?São bens cujo uso importa em destruição ou bens que podem ser alienados.
  21. 21Qual é o bem que pode ser fracionado sem alterar sua substância?Bens divisíveis.
  22. 22O que são bens indivisíveis?Bens que não podem ser divididos porque iria desvalorizá-lo ou perder sua característica.
    Origina-se:
    - lei
    - convenção
    - natura
  23. 23Qual é a classificação quanto à divisibilidade da herança?Bem indivisível por força de lei.
  24. 24O que é uma universalidade de fato?São bens coletivos, resultado de uma pluralidade de bens singulares de uma mesma pessoa, que foram ligados pela vontade humana.
  25. 25O que é uma universalidade de direito?São bens singulares que por ficção legal, criam um bem único individualizado
    ex. patrim, herança, massa falida.
  26. 26O que são bens acessórios?São bens cuja existência depende do bem principal.
  27. 27Quais são os bens acessórios?- FRUTOS (originam-se do principal, não lhe diminuindo valor)
    - PRODUTOS ( saem da coisa principal, lhe diminuindo valor)
  28. 28DIVISÃO DOS FRUTOS- NATURAIS (frutas e árvore)
    - INDUSTRIAIS (material criado na fábrica)
    - CIVIS (decorre de uma relação jurídica - ex. aluguel/juros)
  29. 29CLASSIFICAÇÃO DOS FRUTOS QUANTO AO ESTADO- PENDENTES
    - PERCEBIDOS (colhidos)
    - ESTANTES (armazenado)
    - PERCIPIENDOS (deveriam ter sido colhidos)
    - CONSUMIDOS
  30. 30DIVISÃO DOS PRODUTOS- PERTENÇAS
    - PARTES INTEGRANTES
    - BENFEITORIAS
  31. 31O que são bens dominiais?São bens de direito público que não foram afetados pelo uso público, encontrando-se livres para alienação.
  32. 32O que são bens de uso especial?São bens afetados pelo pelo Estado para prestação de serviço público.
  33. 33Todos os bens públicos são inalienáveis?Não, só os bens de uso comum e uso especial. Os bens dominiais podem ser alienáveis.
    Em contrapartida, todos os bens públicos não se sujeitam a usucapião.
  34. 34O que é o bem de família?É o imóvel em que a família mora. Lar.
  35. 35Quais são as formas de instituir o bem de família?- previsão legal
    - voluntário
  36. 36Como ocorre a instituição do bem de família convencional?Por meio de escritura pública ou testamento.
  37. 37Qual é a finalidade do bem de família?Proteger de eventuais credores, impedindo sua penhora.
  38. 38A impenhorabilidade do bem de família é absoluta?Não, poderá ser penhorado em caso de:
    - dívida anteriores à constituição
    - dívidas posteriores se relacionadas com tributo
    - despesas de condomínio - propter rem
  39. 39É possível alienar o bem de família?Sim, mediante autorização dos interessados com intervenção do MP.
  40. 40O fim do casamento extingue o bem de família?Não, pois família também pode ser conceituada como uma pessoa só.
  41. 41No que consiste o bem de família legal?Norma de ordem pública na qual impede que as a residência do casal ou família seja penhorada por dívida.
  42. 42As vagas de garagem com matrícula própria podem ser penhoradas?SIM! Desde com matrícula própria.

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CIVIL Flashcards on DOS BENS, created by Alessandra Penha on 10/02/2017.
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