Pessoa Jurídica

Pessoa Jurídica

1. Conceito: reunião de pessoas e patrimônio para um determinado fim

2. Relação com a tábua axiológica constitucional

   • Dignidade humana
   • Função social

3. Intersubjetiva: união de pessoas com o intuito de constituir uma entidade autônoma e independente

4. Patrimonial: afetação de um patrimônio destinado a um fim específico

5. Elementos caracterizadores

   • Vontade humana
   • Pessoas ou patrimônio voltados para determinado fim
   • Licitude
   • Reconhecimento da capacidade jurídica
   • Personalidade jurídica e patrimônio distintos de seus instituidores
   • Existência jurídica diversa de seus integrantes
   • Pode atuar como sujeito passivo ou ativo em atos civis e criminais
   • Distinção patrimonial entre a pessoa jurídica e seus componentes
     • responsabilidade limitada dos sócios

6. Teorias

   • Ficção legal: só o homem é sujeito de direito, sendo a pessoa jurídica uma criação do legislador, contrária à realidade, mas imposta pelas circunstâncias
   • Realidade orgânica: a pessoa jurídica é uma realidade viva, um organismo social capaz de vida autônoma, e à semelhança da pessoa física, a pessoa coletiva realiza seus fins por meio de órgãos adequados.
   • Realidade técnica: (mais aceita pela doutrina brasileira): a pessoa jurídica resulta de um processo técnico e, portanto, existe em uma realidade diversa da realidade vivenciada pelas pessoas naturais. Art. 45 CC.
   • Institucional: a pessoa jurídica é uma organização social para atingir determinados fins. Partindo da análise das relações sociais, não da vontade humana, constata a existência de grupos organizados para a realização de uma ideia socialmente útil.

7. Direito Privado

   • Corporações
     • Associações
     • Sociedades
   • Fundações

8. Direito Púbico

   • Externo
     • Estados estrangeiros
     • Entidades regidas por tratados internacionais
   • Interno
     • Administração direta
       • União, Estados e Municípios
       • Ministérios e Secretarias
     • Administração indireta
       • Autarquias
       • Fundações Públicas
       • Empresas públicas