Dos Bens

Dos Bens

1. Imóveis

   • Para os efeitos legais
     • Direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram
       • Direto à sucessão aberta
   • Solo e tudo que lhes incorporar natural ou artificialmente
   • Não perdem o caráter de imóveis
     • As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
     • Os materias provisoriamente separados de um prédio, para nele se reepregarem.

2. Móveis

   • Suscetíveis de movimento próprio ou remoção por força alheia sem alteração da sua substância ou da destinação economico social
   • Para os efeitos legais:
     • As energias que tenham valor econômico
     • Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes
     • Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações