RESPONSABILIDADE CIVIL

RESPONSABILIDADE CIVIL

1. VÍNCULO JURÍDICO

   • EXTRACONTRATUAL - AQUILIANA- lei de aquiles - - art. 186, 187 e 927 CC
     • OBJETIVA - ART.186 - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ATO ILÍCITO - ilicitude subjetiva - regra geral
       • enunciado 37 - por influencia do art. 159 do cc1916, inspirado nos arts. 1382 e 1383 do código civil frances, consagra uma ILICITUDE SUBJETIVA, ao fazer nítida referência aos elementos CULPA e DOLO.
     • OBJETIVA - FUNDAMENTO TEORIA DO RISCO - ART. 187 - RESPONSABILIDADE OBJETIVA- ABUSO DE DIREITO - ilicitude objetiva - critério teleológico finalistico - ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo SEU FIM econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
       • enunciado 37 - responsabilidade objetiva finalistica
       • TEORIA DO RISCO
         • RISCO PROVEITO
           • por AUFERIR VANTAGEM, responde independente de culpa
         • RISCO CRIADO
           • ATIVIDADE GERA RISCO - não interessa se está auferindo uma vantagem. ex criador de pibull
         • RISCO PROFISSIONAL ou ATIVIDADE
           • a OPÇÃO de PROFISSÃO ou ATIVIDADE, responde objetivamente
         • RISCO ADMINISTRATIVO
           • o Estado recebe poderes e com eles a responsabilidade objeto
         • RISCO INTEGRAL
           • só se admite quando a lei estabelece o risco integral, NÃO HAVENDO A NECESSIDADE de demonstrar o NEXO e CAUSALIDADE e a CONDUTA . ex. meio ambiente
     • art. 927 - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA
   • CONTRATUAL - ARTS. 398 E 399 CC02

2. ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

   • CONDUTA HUMANA
     • toda forma de responsabilidade pressupõe comportamento humano VOLUNTÁRIO e CONSCIENTE
       • omissiva
       • comissiva
     • pode ser LÍCITA OU ILÍCITA
       • regra é ilícita
       • mas pode ser lícita - passagem forçada, desapropriação
   • NEXO DE CAUSALIDADE
     • TEORIAS
       • equivalência das condições - Von Buri sec.XIX
         • TUDO QUE CONCORRE PARA O EVENTO É CAUSA - adotada no código penal brasileiro - art. 13 do CP
       • causalidade adequada - Von Kries
         • Somente o ANTECEDENTE APTO ao RESULTADO, segundo UM JUÍZO DE RAZOÁVEL DE PROBABILIDADE
       • causalidade direta ou imediata - Agostinho Alvim
         • é a causa que é NECESSÁRIA para a ocorrência do dano
           • É ADOTADA PELO CC - doutrina majoritária
     • CONCAUSAS - concorrência de causas
       • ABSOLUTAMENTE
         • SEMPRE INTERROMPE o nexo
       • RELATIVAMENTE
         • preexistentes
           • regra: NÃO ROMPEM O NEXO
         • concomitantes
           • regra: NÃO ROMPEM O NEXO
         • supervenientes
           • PODERÁ SER ROMPIDO - se por si so determinar o dano
   • DANO OU PREJUÍZO
     • é lesão a INTERESSE jurídico tutelado
       • MATERIAL
         • EMERGENTE - prejuízo efetivo
         • LUCROS CESSANTES
       • MORAL
         • DIREITO A VIDA
         • DIREITO A INTEGRIDADE FÍSIVA
         • DIREITO A INTEGRIDADE PSIQUICA
         • INTEGRIDADE MORAL
       • REQUISITOS
         • interesse jurídico deve ser tutelado
         • DEVE SUBSISTIR o dano, se o dano já foi reparado perde-se o interesse
         • CERTEZA DO DANO- não pode ser hipotético
           • enunciado 21.11.10 - flexibiliza com a Teoria da Perda de uma Chance - indenização a vítima sofre a perda de uma probabilidade favorável
     • ESPÉCIES
       • dano reflexo -
       • dano indireto
       • in re ipsa
       • bumerangue
       • reflexo ou ricochete - atinge pessoa próxima
       • dano coletivo
   • a CULPA é ELEMENTO ACIDENTAL - pois poderá haver responsabilidade civil sem analise da culpa

3. CAUSA EXCLUDENTES

   • ESTADO DE NECESSIDADE
   • CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA
   • FATO DE TERCEIRO
   • CASO FORTUITO e FORÇA MAIO
   • EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO e ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
   • LEGÍTIMA DEFESA
     • reação PROPORCIONAL
     • agressão atual ou iminente

4. MODLIDADES

   • CONTRATUAL
   • AQUILIANA - extracontratual

5. FUNDAMENTO

   • PRINCÍPIO DO NEMINEM LAEDERE - não lesar a outrem

6. FUNÇÕES

   • COMPENSATÓRIA DO DANO
   • PUNITIVA DO OFENSOR
   • DESMOTIVADORA DA conduta

7. juros - cotratual da citação; extra-contratual da data do fato