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CAPACIDADE

TANIA QUEIROZ DIREITO CIVIL BENS Portuguese

Mapa mental sobre capacidade civil: aptidão, absolutamente incapazes, relativamente incapazes e capacidade plena

Mapa mental: capacidade civil

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CAPACIDADE

  1. Aptidão

    • Para exercer DIREITOS
      • Própria de todo ser humano, inerente à PERSONALIDADE
      • Exercitar PESSOALMENTE os atos da vida civil
    • Para assumir OBRIGAÇÕES
  2. ABSOLUTAMENTE Incapazes Art. 3º CC)

    • Devem ser REPRESENTADOS por
      • Pais
      • Tutores
      • Curadores
    • Menores de 16 anos
    • Portadores de enfermidades SEM DISCERNIMENTO
    • Deficiente mental SEM DISCERNIMENTO
  3. RELATIVAMENTE incapazes (Art 4º CC)

    • Devem ser ASSISTIDOS por
      • Pais
      • Curadores
      • Tutores
    • MAIORES de 16 e MENORES de 18 anos
    • ÉBRIOS habituais
    • VICIADOS em tóxicos
    • DISCERNIMENTO REDUZIDO por deficiência mental
    • EXCEPCIONAIS sem desenvolvimento mental completo
    • PRÓDIGOS
  4. Capacidade Plena

    • MAIORES de 18 anos
    • EMANCIPADOS (Art. 5º CC)
      • Aquisição da capacidade plena ANTES de 18 anos
        • Concessão dos PAIS por instrumento público
        • SENTENÇA do juiz
        • CASAMENTO
        • Exercício de emprego público efetivo
        • COLAÇÃO de grau superior
        • ESTABELECIMENTO civil ou comercial
        • Relação de EMPREGO tendo economia própria

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Description
CAPACIDADE DIREITO CIVIL
Created by
TANIA QUEIROZ
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61
Tags
capacidade09 de agosto 2015tania queiroz
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