Direito Internacional

Direito Internacional

1. "É um conjunto de normas jurídicas que regulam as relações mútuas entre Estados e, subsidiariamente, as das demais pessoas internacionais, como determinadas organizações, e dos indivíduos."

   • Subdivide-se em dois
     • Público
       • É um conjunto de regras e princípios que regulam o que chamamos de sociedade internacional.
         • Sociedade Internacional
           • Anárquica, horizontal e negociável.
           • É baseada no princípio da igualdade soberana dos estados.
             • Estes precisam negociar e concordar com a criação de alguma norma estipulado por essa sociedade.
               • Com isso, temos a codificação do Direito Internacional Público, que se deu na Convenção de Viena sobre o direitos dos tratados.
                 • O que agora significa que a principal fonte do Direito Internacional Público são os tratados.
                   • Dito isto, encontramos os atores internacionais do Direito Internacional Público: multinacionais; ONG's, entes subestatais; estados; OI's; e indivíduos.
       • "A preocupação está no direito que regula as relações entre os Estados ou entre Estados e outros atores internacionais."
     • Privado
       • É dito como privado pois o Estado não integra sua problemática ou, quando integra, é tratado como um ator no mesmo plano dos outros particulares.
       • É um conjunto de regras de direito interno que indicam o direito aplicável ás relações jurídicas entre particulares conectadas com o ordenamento jurídico com mais de um estado.
         • "É voltado para as relações entre particulares, tais como: contratos entre empresas ou solução de conflitos sem a presença do Estado."
           • Já foi diferente, mas nos dias de hoje é extensamente regulado por normas internacionais
             • Muitas vezes é paralelo às regras de direito público
         • "Traços distintivos importantes: a) inexistência de subordinação dos sujeitos de direito a um Estado; b) inexistência de uma norma constitucional acima das demais normas; c) inexistência de atos jurídicos unilaterais obrigatórios, oponíveis a toda a sociedade internacional."
           • Contrato internacional; processo civil internacional; arbitragem; condição jurídica do estrangeiro; dupla nacionalidade
     • Porém, mesmo tendo suas diferenças, o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado estão estritamente ligados. E não podemos deixar de dar importância a eles de forma igualitária.