§ 3° homicídio culposo pena de 1 a 3 anos

§ 3° homicídio culposo pena de 1 a 3 anos

1. § 4° No culposo inobservância de ofício, deixa de socorrer vítima ou foge

   • Se doloso. < 14 anos ou > 60

2. § 5° culposo, juiz deixa de aplicar a pena

3. §6°(dolo)milícia privada, pretexto de segurança ou grupo de extermínio

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