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Teoria do Inadimplemento

bruno rebelo Direito Civil MP Portugués 17 fichas

Fichas del conjunto (17)

1p teoria contemporânea =frustração das legítimas expectativas
2inadimpl. abs. ->perdas e danos
3inad. relat. ->prejuízos mora + juros
conserva-se a prestação
4obrig. c termo essencialo inadimp. é absoluto e instantâneo
5dano emergente ->teoria da diferença
(o q efetivamente perdeu)
6lucro cessanteo q razoavelmente deixou d ganhar
7dano hipotéticoNÃO é indenizável
(especulativo)
8perda da chance tem ntrzahíbrida
a depender do caso será moral ou material
9cláusula penal exigeao menos culpa
p ser exercida d pleno dto
10cláusula penal COMPENSATÓRIA =pré-fixação perdas/danos
(líquida)
portanto,
credor Ñ precisa alegar prejuízo
-> Ñ cumulável.
11o $ d cláusula penalNÃO pode exceder a obrig. princip.
(norma d ordem púb. q ñ pode ser convencionada em contrário)
-> ainda q prejuízo exceda ñ pode suplem.
12a penalidade DEVEser REDUZ. equitativ. p juiz se
obrig. cumprida em parte
ou
se manifest. excessivo
(d ofício)
13Cláusula Penal MORATÓRIANÃO é pré-fixação, mas reforço d pontualidade
então pode ser cumulada c DE/LC
14arras penitenciais =dto potest.
d arrependimento
15arras confirmatóriosvalem como mín. indenizatório
se optar p resolução,
mas tb pode
executar cto + perdas/danos
16ambas as arras podemser reduz. equitativ. por analogia 413
17p doutrina abuso d dto na fase pré-cttualé extracontratual (aquiliana - data dano)
-> p STJ contratual (citação)

Descripción: MP Direito Civil Fichas sobre Teoria do Inadimplemento, creado por bruno rebelo el 02/04/2017.
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