Flashcards
CONDOMÍNIO - PARTE I
Cards in this deck (25)
- 1Art. 1.319: Cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa e pelo dano que lhe causou.V
- 21.314: Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer _______ os direitos compatíveis com a______, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e ______ a respectiva parte ideal, ou gravá-la.A) TODOS
B) INDIVISÃO
C) ALHEAR - 3Art. 1331, § 1º, CC. As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se a propriedade _______, podendo ser alienadas e gravadas _________ por seus proprietários, exceto os abrigos para ________, que ____ poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo _______ expressa na _______ de condomínio.a) exclusiva
b) livremente
c) veículos
d) não
e)autorização
f) convenção - 4Art. 1.332, CC. Institui-se o condomínio edilício por ato entre vivos ou ________, registrado no _________ (...)a) testamento
b) Cartório de Registro de Imóveis - 5Art. 1.346, CC. É obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou________, total ou _______.a) destruição
b) parcial - 6Art. 1.340, CC. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem __________.delas se serve
- 7A nua-propriedade pode ser objeto de ________ e alienação em hasta pública, ficando ressalvado o direito real de ________, inclusive após a arrematação ou a adjudicação, até que haja sua extinção. (REsp 925687 DF 2007/0031555-9)a) penhora
b) usufruto - 8O inadimplemento de taxas condominiais _____________a suspensão, por determinação da assembleia geral de condôminos, quanto ao uso de serviços essenciais, em clara afronta ao direito de propriedade e sua função social e à dignidade da pessoa humana, em detrimento da utilização de meios expressamente previstos em lei para a cobrança da dívida condominial. (Stj Resp 1401815 ES)não autoriza
- 9Art. 1.314. Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la. Parágrafo único. Nenhum dos condôminos pode alterar a destinação da ________, nem dar posse, uso ou gozo dela a estranhos, sem.a) coisa comum
b) o consenso dos outros - 10Art. 1.372. O direito de superfície ______transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos _______. Parágrafo único. Não poderá ser estipulado pelo concedente, a ______ título, qualquer ________ pela transferência.a) pode
b)seus herdeiros
c) nenhum
d)pagamento - 11Art. 1.347. A assembléia escolherá um síndico, que poderá ________, para administrar o condomínio, por prazo não superior a _____anos, o qual poderá _______.a) não ser condômino
b) dois
c) renovar-se - 121.348. § 2o O síndico _____ transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de _______ ou as funções _________, mediante aprovação da , salvo disposição em contrário _______ .a) pode
b) representação
c) administrativas
d) assembleia
e) da convenção - 13Art. 9º Os proprietários, promitentes compradores, cessionários ou promitentes cessionários dos direitos pertinentes à aquisição de unidades autônomas, em edificações a serem construídas, em construção ou já construídas, elaborarão, por escrito, a Convenção de condomínio, e deverão, também, por contrato ou por deliberação em assembléia, aprovar o Regimento Interno da edificação ou conjunto de edificações. § 3º Além de outras normas aprovadas pelos interessados, a Convenção deverá conter: e) ________ e o _______;a) o modo de escolher o síndico
b) Conselho Consultivo - 14Art. 22. Será eleito, na forma prevista pela Convenção, um do condomínio, cujo mandato não poderá exceder de ______, permitida a reeleição. § 2º As funções administrativas ______ ser delegadas a pessoas de confiança do síndico, e sob a sua inteira responsabilidade, mediante aprovação da ____________ dos condôminos.a) 2 anos
b) podem
c) assembleia geral - 15CC, Art. 1.336: São deveres do condômino: I - contribuir para as despesas do condomínio, na_______ das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na ______; § 1º: O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros ________convencionados ou, não sendo previstos, os de _______ ao mês e multa de até _______ sobre o débito.a) proporção
b) convenção
c) moratórios
d) um por cento
e) dois por cento - 16É possível fixar, na convenção do condomínio, juros moratórios acima de 1% ao mês em caso de inadimplência das taxas condominiais?A questão foi debatida pela 3ª turma do STJ, que entendeu, à luz do CC de 2002, ser legítima a cobrança de juros moratórios acima desse percentual, bastando para tanto previsão expressa acordada na convenção de condomínio.
- 17A majoração na contribuição condominial por ter um condômino duas vagas de garagem (enquanto a maioria dos condôminos só possui uma) é admissível. No entanto não pode haver essa majoração baseado no fato de que uma reforma realizada valorizou mais uma das unidades. Isso porque a contribuição deve ser proporcional à fração ideal atribuída a cada unidade. Estabelece o art. 1.315, CC: O condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita. Parágrafo único. Presumem-se iguais as partes ideais dos condôminos.v
- 18Art. 1.351. Depende da aprovação de _________ dos votos dos condôminos a alteração da convenção; a mudança da destinação do edifício, ou da unidade imobiliária, depende da aprovação pela _________ dos condôminos.a) 2/3 (dois terços)
b) unanimidade - 19§ 3o A cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas outras partes comuns, que será identificada em forma decimal ou ordinária no instrumento de instituição do condomíniov
- 20Art. 1.317. Quando a dívida houver sido contraída por todos os condôminos, sem se discriminar a parte de cada um na obrigação, nem se estipular solidariedade, entende-se que cada qual se obrigou ___________ ao seu quinhão na coisa ______.a) proporcionalmente
b) comum - 21Art. 1.321. Aplicam-se à divisão do condomínio, no que couber, as regras de partilha de herança. (arts. 2.013 a 2.022)v
- 22Art. 1.318. As dívidas contraídas por um dos condôminos em proveito da comunhão, e durante ela, obrigam o _________; mas terá este ______contra os demais.a) contratante
b) ação regressiva - 23Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de _______, sob pena de _______. Parágrafo único. Sendo muitos os condôminos, preferirá o que tiver ________ de maior ______ e, na falta de benfeitorias, o de ______ maior. Se as partes forem ______, haverão a parte vendida os comproprietários, que a quiserem, ________ previamente o preço.a) cento e oitenta dias
b) decadência
c) benfeitorias
d) valor
e) quinhão
f) iguais
g) depositando - 24Art. 1.322. Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e ______ o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa _____ mais valiosas, e, não as havendo, o de _________. Parágrafo único. Se nenhum dos condôminos tem benfeitorias na coisa comum e participam todos do condomínio em partes iguais, realizar-se-á _______ entre _______ e, antes de _______ a coisa àquele que ofereceu maior lanço, proceder-se-á à licitação entre os condôminos, a fim de que a coisa seja adjudicada a quem afinal oferecer melhor ______, preferindo, em condições iguais, o condômino ao estranho.a) repartido
b) benfeitorias
c) quinhão maior
d) licitação
e) estranhos
f) adjudicada
g) lanço - 25Art. 1.369. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo ________, mediante ________ devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O direito de superfície ____ autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao _________.a) determinado
b) escritura pública
c) não
d) objeto da concessão
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- Concursos Públicos Direito Civil Flashcards on CONDOMÍNIO - PARTE I, created by HERBERT SHIONE on 24/03/2018.
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