Flashcards
Direitos de Personalidade
Cards in this deck (10)
- 1A partir de que momento começa a personalidade civil?Nascimento com vida.
- 2Em que casos pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência?1) Perigo de vida.
2) Desaparecido (prisioneiro, campanha), não for encontrado em até 2 anos após o término da guerra. - 3Em que se classificam os direitos de personalidade?1) Integridade física
2) Integridade psíquica
3) Integridade intelectual - 4O ato de disposição do corpo é proibido?Sim, quando importar diminuição do corpo ou contrariar os costumes, exceto:
- por exigência médica
- para transplante - 5O ato de disposição do corpo para depois da morte é possível em que casos?É válido com objetivo científico ou altruístico a disposição gratuita do corpo, no todo ou em parte.
- 6O ato de disposição do corpo para depois da morte é passível de revogação?Sim, a qualquer tempo.
- 7Quem tem legitimação extraordinária, no caso de ofensa à imagem do morto?1) Cônjuge
2) Ascendente
3) Descendente - 8Quem tem legitimação extraordinária, nos casos de ofensas aos Direitos de Personalidade?1) Cônjuge
2) Parente em linha reta
3) Parente em linha
colateral até o 4º grau - 9Quais as características dos Direitos de Personalidade estampadas no Código Civil?Irrenunciáveis:
- Não pode o seu exercício sofrer limitações voluntárias
Instramissíveis - 10É preciso autorização para fazer biografia de terceiro?Não, mas é cabível indenização.
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- Direito Civil Flashcards on Direitos de Personalidade, created by Fernanda Berbigier on 05/06/2018.
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- Fernanda Berbigier
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