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Flashcards

Bens II

Fernanda Berbigier Direito Civil Portuguese 7 cards

Cards in this deck (7)

  1. 1Em relação à classificação dos bens, o que constitui universalidade de fato? Exemplifique!É a pluralidade de bens singulares. Ex.: biblioteca particular.
  2. 2Em relação à classificação de bens, o que constitui universalidade de direito?É o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. Ex.: inventário.
  3. 3Quais são os bens públicos alienáveis?Os dominicais.
  4. 4Quais são os bens públicos imprescritíveis?Todos, pois não estão sujeitos à usucapião.
  5. 5O que é um bem público afetado?É um bem destinado a alguma coisa.
  6. 6Os bens públicos dominicais são afetados ou desafetados?Desafetados e, por isso, são alienáveis.
  7. 7Dê exemplos de bens de uso comum do povo, de uso especial e dominicais.Uso comum do povo - rios, mares...
    Uso especial - edifícios, terrenos destinados a serviço...
    Dominicais - edifícios, terrenos não destinado a serviço ou estabelecimento, ou seja, desafetados.

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Direito Civil Flashcards on Bens II, created by Fernanda Berbigier on 18/06/2018.
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