Flashcards
Prescrição e Decadência
Cards in this deck (21)
- 1É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;
II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;
III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade. - 2Prescrição 10 anosQuando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
- 3a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;1 Ano
- 4a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo: a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador; b) quanto aos demais seguros, da ciência do fato gerador da pretensão;1 ano
- 5a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários1 ano
- 6a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembléia que aprovar o laudo1 ano
- 7a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.1 ano
- 8a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.2 anos
- 9a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos3 anos
- 10a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias;3 anos
- 11a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela;3 anos
- 12a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa3 anos
- 13a pretensão de reparação civil3 anos
- 14a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição3 anos
- 15A pretensão contra as pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo: a) para os fundadores, da publicação dos atos constitutivos da S/a; b) para os administradores, ou fiscais, da apresentação, aos sócios, do balanço referente ao exercício em que a violação tenha sido praticada, ou da reunião ou assembléia geral que dela deva tomar conhecimento; c) para os liquidantes, da primeira assembléia semestral posterior à violação;3 anos
- 16a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial3 anos
- 17a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório3 anos
- 18pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas4 anos
- 19a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular5 anos
- 20a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato5 anos
- 21a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo5 anos
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- Graduação Direito Civil Flashcards on Prescrição e Decadência, created by Gerson Richard on 05/11/2014.
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- Gerson Richard
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