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Flashcards

Prescrição

Luana Carolina DIreito Civil 1º ano Portuguese 1 card

Cards in this deck (1)

  1. 1prescrição Art.191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar, tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição. Art.205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Art.192. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo de partes.

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1º ano DIreito Civil Flashcards on Prescrição, created by Luana Carolina on 20/11/2020.
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Luana Carolina
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