Flashcards
Defeitos do Negócio Jurídico
Cards in this deck (29)
- 1No caso de defeito do negócio jurídico qual é o prazo para pleitear sua anulação?4 anos
- 2No caso de defeito do negócio jurídico qual é a natureza prazo para pleitear sua anulação?Decadencial
- 3Quando começa a contar o prazo para anular negócio jurídico em caso de coação?Do dia em que ela cessar
- 4Quando começa a contar o prazo para anular negócio jurídico em caso de erro?No dia em que se realizou o negócio jurídico
- 5Quando começa a contar o prazo para anular negócio jurídico em caso de dolo?No dia em que se realizou o negócio jurídico
- 6Quando começa a contar o prazo para anular negócio jurídico em caso de estado de perigo?No dia em que se realizou o negócio jurídico
- 7Quando começa a contar o prazo para anular negócio jurídico em caso de fraude contra credores?No dia em que se realizou o negócio jurídico
- 8Quando começa a contar o prazo para anular negócio jurídico em caso de lesão?No dia em que se realizou o negócio jurídico
- 9Qual é o único defeito de negócio jurídico em que o prazo para anular não começa a contar da data que se realizou o negócio?Coação
- 10É preciso que o erro seja grosseiro para se anular o negócio jurídico?Não
- 11Quando que o falso motivo vicia o negócio jurídico por erro?Quando for razão determinante para a realização do negócio
- 12Dolo acidental invalida o negócio jurídico?Não, só gera direito a perdas e danos
- 13Quando o dolo de terceiro anula o negócio jurídico?Quando a parte que se beneficiou sabia o deveria saber
- 14Quando o dolo de terceiro não anula o negócio jurídico?Quando a parte que se beneficiou não sabia, devendo o terceiro arcar com perdas e danos
- 15O dolo do representante legal obrigado o representado a responder?Sim, até a importância que teve proveito
- 16O dolo do representante CONVENCIONAL obrigado o representado a responder?Sim
- 17De que forma fica o representado, no caso de representação convencional, obrigado a responder?Solidariamente
- 18Pode haver coação por ameaça aos bens da pessoa?Sim
- 19Leva-se em conta o homem médio no caso de coação?Não, vai verificar cada pessoa individualmente
- 20Se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, ou o simples temor reverencial?Não
- 21No caso de coação a ameaça deve causar dano atual ou iminenteNo caso de coação a ameaça deve causar dano atual ou iminente
- 22O que acontece com a pessoa que se beneficia no caso de coação realizada por terceiro se esta tinha ciência da coação?Responderá solidariamente e o negócio é viciado
- 23Em caso de coação feita por terceiro sem que a parte beneficiária saiba será anulável?Não
- 24Configura-se o quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosaEstado de perigo
- 25Ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação opostaLesão
- 26Na lesão, aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes em qual tempo?Ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico
- 27Em caso de fraude contra credores quem possui legitimidade ativa para propor ação pauliana?Credores quirografários
- 28No caso de fraude contra credores quando os credores com garantia real terão legitimidade para ajuizar Ação Pauliana?Quando a garantia se tornar insuficiente
- 29No caso de fraude contra credores quem terá legitimidade passiva?Devedor insolvente, a pessoa que com ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta, ou terceiros adquirentes de má-fé
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- Concurso público nível superior Direito Civil Flashcards on Defeitos do Negócio Jurídico, created by Rogerio Lima on 26/09/2015.
- Created by
- Rogerio Lima · Sep 2015
- Updated
- Feb 7, 2018
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